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2010Análise crítica às interceptações-escutas telefônicasMendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955-; Barroso, Daniel Girardi
2009O ne bis in idem como fundamento de recusa do cumprimento do mandado de detenção europeuMendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955-; Carmo, Luís Mota
2015O tribunal do júri no contexto do devido processo legal : uma crítica ao tribunal do júri "puro" em comparação com os modelos do escabinado e do assessorado : estudo dos fatores que interferem no julgamento e na imparcialidade de suas decisões (análise da instituição com a jurisprudência das convenções europeia e americana dos direitos humanos, do Tribunal do Júri Português e da Suprema Corte Americana)Mendes, Paulo Manuel Melo de Sousa, 1955-; Vale, Ionilton Pereira do
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