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Issue DateTitleAuthor(s)
1992Direct Reference, Cognitive Significance and Fregean SenseBranquinho, João
2009As direitas radicais no Estado Novo 1945-1974Marchi, Riccardo
2013Direito administrativo fundacional - enquadramento dogmático:contributo para o estudo da influência do conceito normativo de interesse público sobre o espectro de administratividade do direito fundacional portuguêsMorais, Carlos Blanco de, 1957-; Farinho, Domingos Soares, 1977-
19-Sep-2013Direito ao silêncio e relevância das declarações anteriores ao julgamentoPalma, Maria Fernanda; Cruz, Andreia Isabel Amaral da
2009O direito à privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico portuguêsRamalho, Maria do Rosário Palma, 1960-; Mori, Amaury Haruo
15-Dec-2014Direito à privacidade e segredo bancário nas ordens jurídicas portuguesa e internacionalFonseca, Rui Guerra da; Afonso, Isabel Augusta Prata Vaz
27-Aug-2014O direito à vida privada e a sua limitação voluntária nas relações particularesAscensão,José de Oliveira,1932-; Vieira, Ana Orgette de Souza Fernandes
2014Direito comunitário material e integração sub-regional:contributo para o estudo das mutações no processo de integração económica e monetária na África OcidentalFerreira, Eduardo Paz, 1953-; Pereira, João Mendes
16-Jul-2014O direito consuetudinário constitucional praeter e contra constitutionemOtero, Paulo; Goulart Júnior, Luis Boaventura
2010Direito de arrependimento nos contratosMartinez, Pedro Romano, 1959-; Gomide, Alexandre Junqueira
1-Sep-2014O direito de retençãoEsteves, Luís Carlos Elias
2007O direito disciplinar da função públicaOtero, Paulo, 1963-; Neves, Ana Fernanda, 1969-
30-May-2013O direito do produtor de espectáculosVieira, José Alberto; Sebastião, Mafalda Maria Rodrigues dos Santos
7-Aug-2014Direito do trabalho como direito fundamentalMartinez,Pedro Romano,1959-; Barros, Mariana
4-Aug-2014Direito e justiçaHomem,António Pedro Barbas,1960-; Boaventura, Beraldo Tomaz
25-Nov-2013Direito eleitoral comparadoMiranda, Jorge; Lança, Daniel Perrelli
10-Jul-2014O direito fundamental à pensão por morteNovais,António Jorge Pina dos Reis,1953-; Braga, Rosângela Façanha
22-Sep-2014O direito fundamental de constituir família e a reprodução assistidaCorte-Real, Carlos Pamplona; Bonetti, Yelba Nayara Gouveia
2010O direito humano a uma habitação condignaBaptista, Eduardo Correia, 1967-; Zanette, Valéria Rodinéia
1-Sep-2014O direito internacional nuclear e a protecção do ambienteGomes,Carla Amado,1970-; Ferreira, Flávia Margarida Machado e
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