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12-Jan-2015O direito a que a causa seja apreciada num prazo razoável estatuído no artigo 6º, nº 1 da CEDHFaria, Catarina Alexandra das NevesmasterThesisrestrictedAccess
2015Direito administrativo : contributo para o conceito e a natureza das entidades administrativas independentesCardona, Maria Celeste, 1951-doctoralThesisrestrictedAccess
2013Direito administrativo fundacional - enquadramento dogmático:contributo para o estudo da influência do conceito normativo de interesse público sobre o espectro de administratividade do direito fundacional portuguêsFarinho, Domingos Soares, 1977-doctoralThesisrestrictedAccess
14-Sep-2015Direito ambiental como direito fundamental na constituição portuguesa e brasileiraJambo, Alfredo Sérgio MagalhãesmasterThesisrestrictedAccess
19-Sep-2013Direito ao silêncio e relevância das declarações anteriores ao julgamentoCruz, Andreia Isabel Amaral damasterThesisrestrictedAccess
2009O direito à privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico portuguêsMori, Amaury HaruomasterThesisopenAccess
15-Dec-2014Direito à privacidade e segredo bancário nas ordens jurídicas portuguesa e internacionalAfonso, Isabel Augusta Prata VazmasterThesisrestrictedAccess
2016O direito à proteção da saúde e o conteúdo da prestação de cuidados médicosMonge, Cláudia Sofia Oliveira DiasdoctoralThesisrestrictedAccess
17-Apr-2015O direito à saúde sob a perspectiva de novo modelo da prática judicialMelo, Natália VilamasterThesisrestrictedAccess
27-Aug-2014O direito à vida privada e a sua limitação voluntária nas relações particularesVieira, Ana Orgette de Souza FernandesmasterThesisrestrictedAccess
2014Direito comunitário material e integração sub-regional:contributo para o estudo das mutações no processo de integração económica e monetária na África OcidentalPereira, João MendesdoctoralThesisopenAccess
15-Sep-2015O direito constitucional, as neurociências e a Constituição brasileira vigente: diálogos rumo à construção de um neurodireitoTavares, Damião AlexandremasterThesisrestrictedAccess
16-Jul-2014O direito consuetudinário constitucional praeter e contra constitutionemGoulart Júnior, Luis BoaventuramasterThesisrestrictedAccess
4-Jun-2015O direito de acesso à internet como um direito humanoCardouro, Leonardo Adolfo BonattomasterThesisrestrictedAccess
2010Direito de arrependimento nos contratosGomide, Alexandre JunqueiramasterThesisopenAccess
10-Sep-2015O direito de não ser perguntado acerca da sua religião: proteção constitucional da intimidade religiosaVillas Boas, Jeronymo PedromasterThesisrestrictedAccess
10-Feb-2015O direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão da empresa ou estabelecimentoNeves, Ana Filipa Alexandre dasmasterThesisrestrictedAccess
1-Sep-2014O direito de retençãoEsteves, Luís Carlos EliasmasterThesisrestrictedAccess
2007O direito disciplinar da função públicaNeves, Ana Fernanda, 1969-doctoralThesisopenAccess
30-May-2013O direito do produtor de espectáculosSebastião, Mafalda Maria Rodrigues dos SantosmasterThesisrestrictedAccess