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12-Jan-2015O direito a que a causa seja apreciada num prazo razoável estatuído no artigo 6º, nº 1 da CEDHBaptista, Eduardo Correia; Faria, Catarina Alexandra das Neves
27-Aug-2014O direito à vida privada e a sua limitação voluntária nas relações particularesAscensão,José de Oliveira,1932-; Vieira, Ana Orgette de Souza Fernandes
16-Jul-2014O direito consuetudinário constitucional praeter e contra constitutionemOtero, Paulo; Goulart Júnior, Luis Boaventura
2010Direito de arrependimento nos contratosMartinez, Pedro Romano, 1959-; Gomide, Alexandre Junqueira
10-Feb-2015O direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão da empresa ou estabelecimentoRamalho, Maria do Rosário Palma; Neves, Ana Filipa Alexandre das
1-Sep-2014O direito de retençãoEsteves, Luís Carlos Elias
30-May-2013O direito do produtor de espectáculosVieira, José Alberto; Sebastião, Mafalda Maria Rodrigues dos Santos
7-Aug-2014Direito do trabalho como direito fundamentalMartinez,Pedro Romano,1959-; Barros, Mariana
4-Aug-2014Direito e justiçaHomem,António Pedro Barbas,1960-; Boaventura, Beraldo Tomaz
25-Nov-2013Direito eleitoral comparadoMiranda, Jorge; Lança, Daniel Perrelli
10-Jul-2014O direito fundamental à pensão por morteNovais,António Jorge Pina dos Reis,1953-; Braga, Rosângela Façanha
25-May-2015Direito fundamental à saúde : o ideal constitucional e a realidade do usuárioCabral, Nazaré da Costa; Tolotti, Juliana Martins
22-Sep-2014O direito fundamental de constituir família e a reprodução assistidaCorte-Real, Carlos Pamplona; Bonetti, Yelba Nayara Gouveia
2010O direito humano a uma habitação condignaBaptista, Eduardo Correia, 1967-; Zanette, Valéria Rodinéia
1-Sep-2014O direito internacional nuclear e a protecção do ambienteGomes,Carla Amado,1970-; Ferreira, Flávia Margarida Machado e
27-Aug-2014Direitos autoriaisFreire,Paula Vaz,1966-; Lima, Francelina Aparecida Guerra de
2009Direitos e deveres dos mediadores de segurosVieira, José Alberto Coelho, 1965-; Domingos, Inês
20-Aug-2014Os direitos especiais dos sóciosCordeiro,António Menezes,1953-; Dias, Cristiano Amadeu Ramos
2009Direitos fundamentais e a execução da pena privativa de liberdadeMiranda, Jorge, 1941-; Guerra, Ronaldo José
28-Jan-2015Direitos fundamentais e políticas públicas de acessibilidade para invisuaisEstorninho, Maria João; Magaldi, Leandro Gonçalves
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