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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess Type
19-Sep-2013Direito ao silêncio e relevância das declarações anteriores ao julgamentoCruz, Andreia Isabel Amaral damasterThesisrestrictedAccess
2009O direito à privacidade do trabalhador no ordenamento jurídico portuguêsMori, Amaury HaruomasterThesisopenAccess
15-Dec-2014Direito à privacidade e segredo bancário nas ordens jurídicas portuguesa e internacionalAfonso, Isabel Augusta Prata VazmasterThesisrestrictedAccess
17-Apr-2015O direito à saúde sob a perspectiva de novo modelo da prática judicialMelo, Natália VilamasterThesisrestrictedAccess
27-Aug-2014O direito à vida privada e a sua limitação voluntária nas relações particularesVieira, Ana Orgette de Souza FernandesmasterThesisrestrictedAccess
15-Sep-2015O direito constitucional, as neurociências e a Constituição brasileira vigente: diálogos rumo à construção de um neurodireitoTavares, Damião AlexandremasterThesisrestrictedAccess
16-Jul-2014O direito consuetudinário constitucional praeter e contra constitutionemGoulart Júnior, Luis BoaventuramasterThesisrestrictedAccess
4-Jun-2015O direito de acesso à internet como um direito humanoCardouro, Leonardo Adolfo BonattomasterThesisrestrictedAccess
2010Direito de arrependimento nos contratosGomide, Alexandre JunqueiramasterThesisopenAccess
10-Sep-2015O direito de não ser perguntado acerca da sua religião: proteção constitucional da intimidade religiosaVillas Boas, Jeronymo PedromasterThesisrestrictedAccess
10-Feb-2015O direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão da empresa ou estabelecimentoNeves, Ana Filipa Alexandre dasmasterThesisrestrictedAccess
1-Sep-2014O direito de retençãoEsteves, Luís Carlos EliasmasterThesisrestrictedAccess
30-May-2013O direito do produtor de espectáculosSebastião, Mafalda Maria Rodrigues dos SantosmasterThesisrestrictedAccess
7-Aug-2014Direito do trabalho como direito fundamentalBarros, MarianamasterThesisrestrictedAccess
4-Aug-2014Direito e justiçaBoaventura, Beraldo TomazmasterThesisrestrictedAccess
25-Nov-2013Direito eleitoral comparadoLança, Daniel PerrellimasterThesisrestrictedAccess
10-Jul-2014O direito fundamental à pensão por morteBraga, Rosângela FaçanhamasterThesisrestrictedAccess
25-May-2015Direito fundamental à saúde : o ideal constitucional e a realidade do usuárioTolotti, Juliana MartinsmasterThesisrestrictedAccess
22-Sep-2014O direito fundamental de constituir família e a reprodução assistidaBonetti, Yelba Nayara GouveiamasterThesisrestrictedAccess
2010O direito humano a uma habitação condignaZanette, Valéria RodinéiamasterThesis-