http://hdl.handle.net/10451/3343 2013-05-23T23:31:49Z http://hdl.handle.net/10451/7359 Title: Avaliação do projecto Viva a Escola Authors: Carvalho, Luís Miguel; Costa, Francisco Carreiro da 1998-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10451/7150 Title: A intervenção dos municípios na gestão do sistema educativo local: competências associadas ao novo regime de autonomia, administração e gestão Authors: Pinhal, João; Viseu, Sofia, 1975- Abstract: O novo regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo decreto-lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio, atribui aos municípios um conjunto de novas competências, das quais três se encontram já em execução: a participação no órgão de direcção das escolas e dos agrupamentos de escolas; a intervenção no processo de constituição de agrupamentos de escolas; e a criação de conselhos locais de educação. O presente estudo visou obter informações sobre o modo como os municípios do continente estão a corresponder a estas novas competências e procurou encontrar variedades de actuação, determinadas por características particulares dos diferentes municípios. O estudo foi conduzido por inquérito a todos os municípios do continente, realizado entre Outubro de 2000 e Janeiro de 2001, ao qual respondeu o número significativo de 163 municípios (59% do total). Pode dizer-se que os municípios estão a corresponder ao que foi determinado pela lei. As assembleias de escola e de agrupamento têm, em geral, representantes autárquicos (salvo 4%, onde isso ainda não se passa); a quase totalidade dos agrupamentos entretanto criados teve o parecer favorável dos municípios; há já uma maioria de municípios em que os conselhos locais de educação estão criados ou em fase de criação. Há, contudo, diferenças interessantes entre os diferentes municípios, no que respeita ao modo com estão a cumprir as novas competências e às opiniões que têm sobre os processos e os resultados da sua implantação. Por exemplo, são notórias diferenças associadas a distintas orientações políticas sobre o processo de incremento dos poderes locais em matéria de educação, bem como diferenças resultantes da complexidade dos sistemas educativos concelhios ou da desigual capacidade financeira e organizacional dos municípios. Apesar de ter sido realizado quando o funcionamento do novo regime jurídico ainda tinha pouco tempo de vigência, o estudo permitiu propor pistas de reflexão para o desenvolvimento do sistema de administração local da educação. É sobretudo de sublinhar a necessidade de atribuir coerência às competências e papéis dos diferentes intervenientes, numa altura em que aumentam os poderes autárquicos, em que a escola também ganha mais autonomia e em que se instalam os conselhos locais de educação. 2001-03-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10451/7149 Title: Participação e funcionamento das escolas: o ponto de vista dos presidentes das assembleias Authors: Afonso, Natércio; Viseu, Sofia, 1975- Abstract: A investigação conduzida neste estudo integra-se no Programa de Avaliação Externa do "Processo de Aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei nº 115-A/98 de 4 de Maio" e consiste numa caracterização do olhar dos presidentes das assembleias de escola (ou de agrupamentos de escolas), e, subsidiariamente, dos membros docentes desses mesmos colectivos, sobre o processo de reconfiguração da estrutura e da administração das respectivas escolas. Foi desenvolvido na sequência de um outro estudo extensivo mais amplo, onde se procedeu à caracterização de um ponto de situação do processo de aplicação do referido regime, com base em informação oriunda dos responsáveis pela direcção executiva das escolas ou agrupamentos abrangidos (Afonso e Viseu, 2001). Da amostra seleccionada no referido estudo (350 unidades) obtiveram-se respostas relativas a 148 unidades, as quais constituíram a nova amostra utilizada no presente estudo, tendo-se obtido respostas relativas a 72 unidades, o que corresponde a uma taxa de retorno de 49%. Para além dos dados referentes aos presidentes das assembleias de escola ou agrupamento, obteve-se ainda informação relativa a 383 membros docentes das referidas assembleias, o que corresponde a uma média de cerca de cinco docentes por unidade considerada. A informação recolhida refere-se a um número reduzido de escolas e agrupa! mentos, pelo que os dados só podem ser interpretados como tendências que carecem de ulterior verificação. A recolha de informação foi executada através da adaptação de parte do questionário de opinião anteriormente utilizado no estudo extensivo já referido e que tinha sido concebido a partir de conjuntos de proposições sobre os efeitos do processo em termos da participação dos diversos actores nos processos eleitorais e nos órgãos colegiais, em termos das consequências para o funcionamento da organização e a qualidade do serviço, e em termos de questões críticas globais desencadeadas pelo o debate público sobre o processo em causa. Concluiu-se que o olhar destes actores revela um envolvimento dos docentes neste processo que parece determinado por uma atitude genérica de reserva e precaução. Quanto ao envolvimento parental, a atitude destes inquiridos assume contornos claramente críticos e pouco favoráveis, embora de forma menos acentuada no caso dos titulares do cargo de presidente da assembleia. A participação do pessoal não docente é objecto de uma avaliação favorável, embora se reconheça um impacto reduzido nos respectivos desempenhos funcionais. Quanto aos alunos, a informação disponível revela uma apreciação muito negativa e pessimista do seu posicionamento, marcado pelo desinteresse e alheamento face aos dispositivos de participação.Também em relação aos serviços do Ministério da Educação se colhe uma imagem negativa do respectivo desempenho, caracterizado por falta de iniciativa, ambiguidade, falta de clareza e de coordenação e inadequação de procedimentos, notando-se neste caso, posições mais críticas por parte dos próprios titulares da presidência das assembleias. Já no que se refere às autarquias a imagem obtida é marcada pela reserva e prudência em relação ao processo em curso. O impacto das transformação em apreço não é visto como muito significativo, predominando uma imagem de permanência e continuidade, embora se assinalem mudanças no plano de uma maior ligação da escola ao seu contexto local, e no plano de uma acrescida democraticidade do funcionamento da organização. Finalmente no que respeita ao questionamento e debate político que tem envolvido este processo, a informação recolhida aponta para um moderado impacto crítico na opinião destes profissionais. 2001-03-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10451/7148 Title: Relatório Global da Primeira Fase do Programa de Avaliação Externa da Aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas e Agrupamentos de Escolas definido pelo Decreto- Lei nº. 115-A/98, de 4 de Maio (Protocolo ME/FPCE de 28 /4/1999) Authors: Barroso, João Abstract: O presente Relatório Global corresponde à primeira fase do Programa de Avaliação Externa do “Processo de aplicação do Regime de Autonomia, Administração e Gestão das escolas e agrupamentos de escolas, definido pelo Decreto-Lei n.º 115-A/98, de 4 de Maio” elaborado com base no Protocolo acordado entre o Ministério da Educação e a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, assinado em 28/4/1999, através do Senhor Ministro da Educação Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo e o Presidente do Conselho Directivo da Faculdade, Prof. Doutor Albano Estrela. A coordenação e orientação dos estudos necessários à realização do programa de avaliação externa foram atribuídas, nos termos da cláusula segunda do referido Protocolo, ao Prof. Doutor João Barroso, da mesma Faculdade. 2001-03-01T00:00:00Z