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Title: Tráfico de seres humanos : análise de uma escravatura contemporânea
Authors: Filipe, Anabela Ferreira, 1975-
Advisor: Soeiro, Cristina
Horta, Maria da Purificação, 1953-
Keywords: Imigração ilegal
Violações dos Direitos Humanos
União Europeia
África
Portugal
Teses de mestrado
Issue Date: 2009
Abstract: Este estudo pretende analisar o crime de Tráfico de Seres Humanos cujas variadas vertentes, concluímos, levam a que o classifiquemos como complexo, multifacetado e transnacional. Os números alarmantes da ONU, apresentados em Março de 2007, a propósito do anúncio da Iniciativa Global de Luta Contra o TSH (GIFT) plano integrado dividido em três etapas diferentes analisando e contextualizando global, regional e localmente este crime foram um ponto de partida para a abordagem global do TSH na Parte I: 2,5 milhões de pessoas traficadas (das quais 1 milhão é vítima de exploração sexual) oriundas de 127 países, com um lucro aproximado de 32 milhões de dólares anuais. O contexto português tornou-se o centro das atenções deste estudo, mais especificamente o TSH para fins de exploração sexual. Analisadas as suas principais rotas (Brasileira, Europa e Leste e Africana), focámo-nos no possível (e desejável) impacto que a recente e profunda reforma legislativa terá na luta contra este crime. Ao longo de todo o estudo constatámos que o índice de subdesenvolvimento de um país é directamente proporcional ao número de nacionais traficados que buscam, muitas vezes em situações de desespero e extrema vulnerabilidade, uma vida melhor em países estáveis económica, social, e politicamente. Estes movimentos migratórios levam a que o mundo do crime, quer a um nível altamente organizado, quer com base no sentido de oportunidade pontual, não resista aos avultados lucros de uma actividade (que envolve também o auxílio à imigração ilegal) cujo risco é, por ora, compensador. Às assimetrias mundiais e à imigração juntámos as desigualdades de género, raça e etnia e concluímos que o Tráfico de Seres Humanos faz com que os direitos fundamentais das vítimas sejam repetidamente esquecidos. Concluímos por fim que muito está por fazer quer ao nível internacional, quer nacional: desde a delimitação conceptual à percepção real do fenómeno, passando pela consciencialização das suas constantes mutações. É necessário analisar exaustivamente as múltiplas vertentes do Tráfico de Seres Humanos de forma contínua, utilizar todos os instrumentos que globalização nos oferece e revertê-los para que a eficácia desta luta seja cada vez maior.
This study is focused on Trafficking in Human Beings which is a crime that may be classified as complex, multifaceted and transnational because of its various angles. The started point of this study was UN alarming statistics presented in March 2007 when formally launching the Global Initiative to figh Human Trafficking (GIFT.UN) an integrated plan divided into three separate stages to analyse and contextualise the crime globally, regionally and locally: 2,5 millions of trafficked people (1 million being victims of sexual exploitation) from 127 countries with a profit of circa 32 millions dollars yearly. We analyzed the situation in Portugal, with more emphasis on sexual exploitation. After studying its courses (Brazil, Eastern Europe and Africa) we focused on the possible (and desirable) impact which the recent and profound legal reform will have in the fight against this crime. During this study, we observed that the level of underdevelopment of a country is directly proportional to the number of trafficked nationals who search, often in situations of despair and extreme vulnerability, a better life and full of hope in countries that are economically, socially and politically stable. These migratory movements yield the world of crime - whether at a highly organized level whether by seizing an opportunity - not to resist the huge proceeds of an activity (that also involves the Smuggling) and which risk is, for the moment, compensating. To world asymmetries and to immigration we added the victims' race, gender and ethnic group and we concluded that Trafficking in Human Beings makes the victim's fundamental rights to be repeatedly forgotten. We concluded that, internationally and nationally, much work is yet to be done. It is necessary to agree in a conceptual definition and to find the real phenomena perception, in which we include Trafficking in Human Beings' constant mutations. It is necessary to continuously analyze this crime using globalization instruments to achieve more efficient results.
Description: Tese de mestrado, Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2009
URI: http://sibul.reitoria.ul.pt/F/?func=item-global&doc_library=ULB01&type=03&doc_number=000553951
http://hdl.handle.net/10451/1057
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