Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11427
Título: As sentenças aditivas e a separação dos poderes
Outros títulos: um confronto axiológico
Autor: Zuccon, Jennifer Venturim
Orientador: Coutinho, Luís Pereira
Palavras-chave: Justiça constitucional
Sentença
Princípio da igualdade
Direitos fundamentais
Separação de poderes
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 8-Jul-2014
Resumo: A presente dissertação trata da postura que as Cortes constitucionais, com ênfase em Portugal e no Brasil, vêm assumindo ultimamente em razão do desenvolvimento obtido pela justiça constitucional, bem como, dos valores sociojurídicos que as sociedades vêm congregando a atualidade. Assim, abordamos a respeito de um desses mecanismos jurídico-constitucionais, as decisões com efeitos aditivos, as quais ao passo que através da inconstitucionalidade por omissão da norma no próprio “corpo” da sentença jurídica, também adicionam ou implementam elementos jurídicos, o que pode configurar uma criatividade ousada por parte dos juízes em gerar a “politização do judiciário” e interferência na relação entre os Poderes, além de conflitos valorativos principiológicos (com enfoque ao princípio da igualdade e da maioria) e com os direitos fundamentais.
This dissertation deals with the emplacement that the constitutional courts, with an emphasis in Portugal and Brazil, have been taking lately because of development achieved by constitutional justice, as well as the socio-juridical values that societies have brought the present. Thus, we addressed regarding mechanisms of these juridical-constitutional, decisions with additive effects, which while by partial unconstitutionality of rules in their own "body" of the court injunction, also add or implement legal elements, which can configure daring creativity on the part of judges to generate the "politicization of the judiciary" and interference in the relationship between the Powers, beyond evaluative principle logics conflicts (with focus on the principle of equality and majority) and with fundamental rights.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11427
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