Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11428
Título: A construção da cidadania europeia e política restritiva às comunidades imigrantes de países terceiros
Autor: Salim, Luciano de Almeida
Orientador: Coutinho, Luís Pereira
Palavras-chave: Cidadania europeia
Política migratória
Direitos do homem
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 9-Jul-2014
Resumo: Este trabalho apresenta a criação do instituto da cidadania europeia e sua implicação, não apenas para a União Europeia, mas, sobretudo para aqueles que se encontram fora dela. Para que se chegue a problemática é apresentado a evolução do conceito de cidadania e seus significados desde a idade antiga até os debates mais contemporâneos que incluem questões relacionadas a globalização, imigração, pluralismo cultural, entre outras. A cidadania sempre foi um instituto que engloba a ideia de participação e pertencimento a uma comunidade, na qual sua delimitação ocorre por oposição aos outros, no caso, os estrangeiros. Uma vez que a concepção de estrangeiro mudou na União Europeia, os nacionais de estados membros deixam de ser estrangeiros para se tornaram cidadãos. A conceituação por oposição, agora, voltou-se para os imigrantes. Se no passado, os fluxos migratórios eram fenômenos naturais e inerentes a todas as civilizações, com a globalização eles ganha uma conotação negativa. As dificuldades encontradas pelos estados na nova ordem mundial fizeram com que eles gradativamente fechassem suas fronteiras. Com os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, a percepção do inimigo na figura do imigrante e da minoria étnica foi ainda mais prejudicada. A intensificação das políticas de restrição aos imigrantes ganha força no discurso político e acaba sendo encarada igualmente pelo bloco. A cidadania europeia, desde sua criação com o Tratado de Maastrich, em 1992, não viu seus direitos serem ampliados. Por outro lado, os ‘outros’, os imigrantes, observaram uma série de atos normativos mais restritivos. Assim, a tese, depois de também dissertar sobre as imigrações na Europa, e percepção do imigrante nas últimas décadas, faz uma análise da política internacional da União Europeia com relação a esses imigrantes. Para isso, analisa-se minuciosamente as consequências do Acervo Schengen para o estrangeiro, a política comum de asilo e a prática de tratados de readmissão. O intuito prático do estudo é estimular debates e reflexões sobre o tema para aumentar o conhecimento visando entender e buscar respostas para os desafios contemporâneos do direito e das relações internacionais.
This thesis presents the creation of the institution of the European citizenship and its consequences, not only to the European Union, but, above all to those who not belong to it. In order to arrive in the core of the problem, the evolution of the concept of citizenship is presented, its meaning from the old age till contemporaries debates which include questions regarding globalization, immigration, and cultural pluralism. Citizenship has always been an institution that embraces the idea of participation and sense of belonging to a community. Its delimitation occurs by the opposition to the others, the foreigners. Once the concept of foreigners has changed in the European Union, member states nationals who no longer are considered foreigners became citizens. The concepts by opposition, now, take immigrants as ‘others’. If in the past, migration was a natural and inherent phenomenon for all societies, with the globalization they have gained a negative connotation. The difficulties bared by the states in the world new order caused a gradual lifting of their borders. In this context, the perception of enemy as the immigrant and the ethnic minority has increased after September 11th. The intensification of the restriction policies to immigrants gain strength in the politic speech, which eventually is taken by the Union. The European citizenship, since its creation in the Maastricht Treaty, has not seen its rights extended. On the other hand, immigrants have observed normative acts been taken against them. Hence, after analyzing immigration in Europe and the perception of immigrants in the last decades, it is due to discuss in details the consequences of Schengen System to foreigners, the Asylum Common Policies and the Readmission treaties. The objective of this study is to stimulate debates and reflections about the theme and increase knowledge in order to search answers to contemporary challenges bared by international law and international relationships.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11428
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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