Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11429
Título: A justiça internacional ambiental e as medidas provisórias
Outros títulos: a concretização da proteção internacional do ambiente
Autor: Silva, Marianna Couto
Orientador: Gomes, Carla Amado, 1970-
Palavras-chave: Direito internacional do ambiente
Protecção do ambiente
Dano ambiental
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 9-Jul-2014
Resumo: Os desafios ambientais estão se tornando cada vez mais urgentes e globais e, para se adaptar a essa realidade, o direito internacional criou novos mecanismos para a sua própria implementação. O desenvolvimento normativo, as modificações institucionais e a proliferação dos órgãos judiciais foram determinantes para as alterações e flexibilizações de alguns conceitos do direito internacional geral. Nesse sentido, a presente pesquisa analisa a evolução do instituto processual das medidas provisórias, diante dos casos em que o ambiente demanda a urgente tutela. Frisa-se que o provimento provisório vai além da simples prestação jurisdicional, ao concretizar o direito comum de toda sociedade internacional ao ambiente equilibrado e viabilizar o desenvolvimento progressivo do direito internacional do ambiente. Destarte, relacionar-se-ão os seus elementos processuais e a amplitude interpretativa dos juízes e árbitros dos órgãos judiciais internacionais universais, em função do princípio basilar da Prevenção. Nesse contexto, serão analisadas as características, os pressupostos, os procedimentos, as finalidades, os efeitos imediatos, mediatos, e os mecanismos de execução das medidas provisórias de proteteção, bem como os assuntos correlatos que mitigariam a sua efetividade e expansão.Assim, serão verificados, na jurisprudência, os aspectos e nuances de uma possível Justiça Provisória Verde e as suas limitações.
Environmental challenges are becoming increasingly urgent and global, and to adapt to this reality, International Law has created new mechanisms for their own implementation. The normative development, institutional changes and the proliferation of judicial bodies were instrumental on changes and flexibilities in some concepts of general international law. In this sense, this research analyzes the evolution of the institute of provisional measures before the cases where the environment demands the urgent protection. Stresses that the provision goes beyond just a simple provisional adjudication, to ensure the right of quality environment to the whole international society and facilitate the progressive development of International Environmental Law. Thus, will relate its procedural elements and the interpretative breadth of judges and referees of international judicial universal bodies, according to the basic principle of No Harm. In this context, will be analyzed the characteristics, assumptions, procedures, the immediate and mediate purposes, and mechanisms for implementation of provisional measures of protection, as well as issues related to their effectiveness. So, will be checked in the case law the aspects of a possible Provisional Green Justice and its limitations .
URI: http://hdl.handle.net/10451/11429
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