Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11447
Título: Contratos internacionais "chave na mão"
Autor: Morozowski, Tiago Wekerlin
Orientador: Pinheiro,Luís de Lima,1956-
Palavras-chave: Direito económico
Comércio internacional
Contrato internacional
Transferência de tecnologia
Arbitragem internacional
Resolução de litígios
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 10-Jul-2014
Resumo: A atividade econômico-comercial se expande globalmente e de forma muito acentuada após a 2ª Guerra Mundial. O fenômeno da globalização impulsionou a multiplicação dos instrumentos contratuais destinados a amparar os negócios celebrados no âmbito do comércio transnacional. Os ordenamentos jurídicos nacionais raramente conseguem acompanhar o desenvolvimento das práticas comerciais internacionais. Diante disto, os próprios particulares passam a desenvolver soluções jurídicas mais apropriadas às suas necessidades, sobretudo por meio de associações profissionais e de outras organizações internacionais. Neste cenário, sobretudo atendendo à necessidade de crescimento econômico de países menos desenvolvidos, surgem na prática negocial os contratos denominados “chave na mão”, por meio dos quais uma sociedade de engenharia assume a responsabilidade global de concepção, construção e colocação em funcionamento de uma instalação industrial, importando ainda na transferência de tecnologia para que as finalidades estabelecidas em contrato sejam alcançadas. É o estudo destes contratos o objetivo que nos move de agora em diante, buscando definir suas principais características, as obrigações que lhe são inerentes e os meios de resolução de litígios que dele emirjam.
Economic and commercial activities expand globally and very sharply after the 2nd World War. The phenomenon of globalization has boosted the proliferation of contractual instruments destined to support the business transactions within the transnational trade. National legal systems can rarely follow the development of international business practices. Given this, the individuals themselves begin to develop legal solutions best suited to their own needs and goals, particularly through the work of professional associations and other international organizations. In this scenario, especially given the need for economic growth in less developed countries, arises in the practice of international business the so-called turnkey contracts, through which a contractor assumes overall responsibility for design, construction and commissioning of an industrial plant, and shall ensure the transfer of technology to its regular operation. It is the study of these contracts the main purpose that moves us from now on, trying to define their main characteristics, involving obligations and methods of dispute resolution related to the contract.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11447
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