Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11571
Título: O município liberal e a decisão política
Autor: Magalhães, Justino
Palavras-chave: Município liberal
Autarcia escolar
Município-pedagógico
Cidadania educativa
Data: Dez-2013
Citação: HISTEDBR On-line, Campinas, nº54, p.5-14,dez2013-ISSN: 1676-2584
Resumo: Desde o final da Idade Média que os concelhos possuíam uma escrita organizada e se foram constituindo como poder público. Legitimados pela eleição dos oficiais camarários, os concelhos eram responsáveis pelo cumprimento dos Usos e Costumes e de outras Posturas municipais. No trânsito do Antigo Regime, emergiam como representantes do público – estatuto que foi retomado e reforçado pelas autoridades revolucionárias e reformadoras do Regime Liberal. A instrução pública tornou-se prerrogativa do Liberalismo. Em Portugal, desde antes da Revolução de 1820 que aumentou a procura da alfabetização. A partir dos anos 40 do século XIX, por iniciativa própria ou pressionados pelo governo central, os municípios portugueses passaram a decidir de forma sistemática em matéria de instrução pública. No processo de autonomia, integração, desenvolvimento e identidade do local, o município constituiu-se como município-pedagógico. Uma historiografia do municipalismo no quadro da modernização educativa, política e social, por paralelo com as histórias nacionais e transversal aos ciclos histórico-pedagógicos, seja na Europa, seja no Novo Mundo – particularmente o Brasil, permitirá a reconstituição e a revisitação das memórias, bem assim como a preservação e informação dos diferentes patrimónios educativos, enfim, da cidadania educativa como móbil da consciência histórica.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10451/11571
Versão do Editor: http://www.fae.unicamp.br/revista/index.php/histedbr/article/view/6101/4972
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