Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11614
Título: A evolução dos contratos internacionais na indústria do petróleo
Outros títulos: uma abordagem histórica e conceitual
Autor: Stella, Luís Felipe Costa
Orientador: Neves, Ana Fernanda,1969-
Palavras-chave: Direito internacional
Contrato internacional
Indústria petrolífera
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 4-Ago-2014
Resumo: A presente dissertação analisa o papel e o desenvolvimento dos contratos internacionais em um setor industrial marcadamente internacional, nomeadamente a indústria do petróleo, e como tal, sujeito às crises e às circunstâncias geopolíticas de uma sociedade internacional. Um produto intimamente imbricado nas estratégias nacionais e no poder e na política globais, promoveu, enriqueceu, dividiu e destruiu inúmeras economias e nações, a exemplo do que podemos observar na atualidade, onde países do Norte da África e Oriente Médio estão atravessando períodos de grande hostilidade em virtude do que o próprio desenvolvimento desta indústria acarretou. Os povos do mundo subdesenvolvido não dão sinais de reduzir ou até mesmo negar os benefícios de uma economia que, independentemente das questões ambientais, usa o petróleo como fonte de energia. Por todo o conflito e complexidade, houve muitas vezes uma unidade na história do petróleo, uma sensação contemporânea até para fatos ocorridos há muito tempo e profundos ecos do passado em acontecimentos recentes. Esta é ao mesmo tempo uma análise histórica (detalhada) do surgimento da indústria, a relação das forças econômicas poderosas envolvidas no processo e de mudanças tecnológicas, lutas políticas e conflitos internacionais proporcionados pelos negócios realizados enquanto produto ímpar no desenvolvimento da humanidade. O ponto de partida do estudo (Capítulo 1) foi uma pesquisa realizada sobre o início da indústria, a formação das grandes companhias petrolíferas, o domínio exercido por elas perante inúmeras políticas nacionais e, também, a necessidade de enquadramento, político e jurídico, que estas companhias, agora multinacionais, tiveram que realizar. De todas estas características, uma em particular se faz o tema central da presente dissertação: os contratos inerentes ao desenvolvimento do petróleo, agora como ramo industrial, internacional e autônomo. A transição da sociedade industrial para a pós-industrial, moldada na globalização e apoiada em maior ou menor parte em concepções pós-modernas, dá origem a características novas a este novo ramo do direito: a lex petrolea. Em seguida, no Capítulo 2, foi realizada a abordagem efetiva do tema, nomeadamente os contratos internacionais na indústria do petróleo. Sob a perspectiva de um pluralismo jurídico, de um direito que não se funda necessariamente em um território ou espaço geográfico, apontou-se a perspectiva perante o Direito Internacional Público, perante este e o direito interno dos Estados, os contratos por eles realizados (contratos públicos) e contratos realizados pelas companhias estatais, as chamadas National Oil Companies (NOC) e as International Oil Companies (IOC), referindo-se, ainda, aos princípios inerentes a estes tipos contratuais. Após, coube identificar os modelos de contrato utilizados pela indústria do petróleo (concessão, produção partilhada de serviço, joint venture e suas subdivisões), sua natureza jurídica e os mecanismos de conjugação de esforços que as empresas do setor têm se utilizado para o desenvolvimento do setor. Os acontecimentos relacionados à indústria do petróleo e que tiveram lugar em várias partes do mundo,tomaram as palavras “nacionalização, desapropriação e expropriação”. No terceiro capítulo, foram analisadas estas figuras políticas, as quais têm se tornado uma constante, o que representa um grande risco sistemático aos operadores/investidores internacionais privados. Uma das principais consequências deste novo ciclo é o desafio de balancear os interesses dos países produtores e os interesses das empresas internacionais que operam nestes territórios. Foram analisados casos concretos, o posicionamento de instituições globais como o caso da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o assunto bem como a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) a respeito. A perspectiva legal destas ações realizadas pelos Estados e os requisitos necessários para ser observada a legalidade destas ações foram objeto de análise neste capítulo. As cláusulas utilizadas para aumentar o grau de proteção dos investidores (umbrella clause, de estabilização, clauses d’intangibilité e as suas variantes) fazem parte desta análise, da mesma forma que respectivos casos concretos de relevância sobre o tema. Com o desenvolvimento do comércio internacional, aqui com perspectiva na indústria petrolífera, buscou-se revitalizar um instituto de resolução de litígios que evitasse a intervenção do Estado e não fosse demasiadamente formalista, complicado, alheio ao pragmatismo e à celeridade dos negócios. Neste contexto, a arbitragem foi sendo firmada no âmbito interno dos Estados, como alternativa, consagrando, portanto, o exercício da liberdade de contratar. Com objetivo de conferir celeridade ao procedimento arbitral e privilegiar a intenção das partes em submeter suas controvérsias à arbitragem, neste quarto capítulo, foram analisadas as principais Convenções Internacionais relacionadas à arbitragem, onde questões como a autonomia da convenção de arbitragem e alguns princípios, tal como o Kompetenz-Kompetenz, são aqui abordados, com intuito de esclarecer a quem lê o presente estudo, sobre possíveis problemas processuais e procedimentais, que, ao contrário do que ocorre no Judiciário, a intenção da arbitragem é em não permitir que tais referidas matérias (processuais e procedimentais) tomem proporções descabidas e acabem por deixar a matéria de mérito relegada a segundo plano. Sem deixar de observar a natureza jurídica deste instituto e as suas respectivas teorias, foram abordados os dispositivos de resolução de disputa em cada modelo contratual. A análise de uma extensa lista de casos concretos levados aos Tribunais Arbitrais, com destaque para casos e decisões setoriais, tais como sobre competência arbitral, autonomia da cláusula arbitral, a lei processual aplicável, lei material aplicável. Casos referentes à nacionalização de direito contratuais, às cláusulas de estabilização e aos contratos administrativos também se fazem presentes. Ao concluir, foi realizada uma abordagem, além do tema central do presente estudo, o autor decidiu incluir uma problematização que propõe um movimento dos cidadãos no sentido de uma insurreição das consciências que possa gerar uma política à altura das exigências contemporâneas, e que possa se expandir de modo exemplar sobre o planeta, fecundando uma política da humanidade. O petróleo foi, é e será ainda o alicerce de grandes acontecimentos, desenvolvimentos e tragédias, a exemplo do que observamos hoje na Nigéria. A proposta é, seguindo a tendência francesa, de se formular uma nova política, incluindo novas políticas econômicas, um desenvolvimento jurídico elevado; o em voga Direito Administrativo Global; bem como a tendência francesa da “política do bem-viver”, a abrir um caminho de esperança, consubstanciada e alicerçada na educação e em valores e direitos humanos. A partir desta nova postura política a ser atingida, a necessidade de se promover vastas reformas para continuarmos em direção a uma democratização do ensino, enraizando em cada indivíduo meios de afrontar os problemas fundamentais e globais que afetam a humanidade inteira, o que no presente estudo se faz a partir da indústria do petróleo e suas consequências. Estes problemas só serão solucionados pela disciplinariedade compartilhada, no sentido de uma nova política e cooperação de novos saberes interdisciplinares, até que se reconheça a transdisciplinariedade. Saber o que é humano é saber as consequências que por detrás de grandiosos e ótimos contratos firmados por esta indústria, estará um país em desenvolvimento ou subdesenvolvido, um Estado com muitas necessidades financeiras, sociais e culturais, e milhões de pessoas à mercê do que for por “eles” determinado. As mudanças dramáticas na indústria do petróleo mundial estão levando inevitavelmente a uma renovação do foco em questão. Segurança energética, meio ambiente, políticas sociais, o desenvolvimento técnico e econômico estão no centro das discussões para se chegar a um novo patamar, qual seja: encontrar novas fontes de energia (independentemente de seus custos), inserir novos elementos no cálculo global de poder e, principalmente, o modo de como as pessoas vivem. E, é por isso que a história proporciona um enquadre para as questões que enfrentamos hoje, razão esta, espera-se, que ajude a trazer luz, tão necessária, sobre as escolhas críticas com as quais nos deparamos e sobre as oportunidades, riscos e surpresas que se encontram mais adiante. O petróleo ainda moldará o mundo de amanhã.
This dissertation analyses the role and the development of international contracts in an international sector, namely the oil industry, which is subject to crisis and geopolitical circumstances in an international society. Oil is a product embedded in national strategies and in the global political power, and it has promoted, enriched, divided and destroyed several economies and nations; for example, certain countries in North Africa and Middle East are going through periods of great hostility due to the developments resulting from the oil industries. Other people from under-developed world are not pointing to reducing or deny the benefits of an economy, which, despite the environmental issues, continues to use oil as a source of energy. With all the conflict and complexity, events that happened a long time ago seem to have a contemporaneous feel; similarly, there are echoes of the past in recent events. This is a detailed historical analysis of the industry development, the powerful economic forces involved in the process, technological changes, political struggles and international conflicts resulting from business transactions in this unique product in the development of mankind. The starting point (chapter 1) of the study was a research about the beginning of the industry, formation of the large oil companies, the power exercised by them in various national policies, and also, of the various adjustments, both political and judicial, that these multinational companies have had to make. Of all these characteristics, a specific issue is central to this dissertation: the contracts inherent to the oil industry development as an industrial, international and independent sector. The transition from industrial to post-industrial society, molded in the globalization and supported in one way or another in post-modern conceptions, gives origin to the new characteristics of this new segment of law: the lex petrolea. Then, in chapter 2, there is a discussion on the international contracts in the oil industry. From the perspective of a judicial pluralism, from a law not based necessarily on a geographic territory, there came the perspective before the International Public Law, the contracts (public contracts) and contracts executed by state-owned companies, the so-called, National Oil Companies /NOC and the International Oil Companies/IOC. Then, there is a discussion about the identification of the types of contracts used in the oil industry (concession, shared production, joint-ventures and other variations), their legal nature and the mechanisms used by the companies to develop the sector. The events related to the oil industry that happened in various parts of the world have been called “nationalization and expropriation”. In the third chapter, these political terms are analyzed. These political terms which have become more common represent a great systemic risk for the operators/private international investors. One of the main consequences of this new cycle is the challenge of balancing the interests of the producing countries with the interests of the international companies that operate in those countries. There is analysis of concrete cases, the positioning of global institutions like the United Nations (UN) and the Organization of Oil Producing Countries (OPEC). The legal perspective of these actions taken by the States and the necessary requirements to be observed and the legality of these actions are analyzed in this chapter. The clauses utilized to increase protection of the investors (umbrella clause, clause of stabilization, clauses d’intangibilité and their variations, are part of the analysis. With the development of international commerce, from the oil industry perspective, there was an attempt to revitalize the resolution of litigation that prevented the intervention of states and that were not too formalistic, complicated and disconnected from the pragmatism of the doing business. In this context, the system of arbitration was formed in the internal context of states, thus forging the freedom to contract. With the objective of giving celerity to the arbitration process and discuss the intention of the parties to send their claims to arbitration, the fourth and final chapter analyses the principal international conventions related to arbitration, where questions related to autonomy and other principles, such as Kompetenz-kompetezn, to clarify possible process and procedural problems. Unlike in the judicial process, the intention of the arbitration is to not allow process and procedural problems to have disproportionate importance such that the issues that have merit do not end up in second place. Observing the legal nature of this institution and the respective theories, there is a discussion of the dispute resolution in each contractual model. The analysis covers an extensive list of cases taken to the Arbitration Tribunals, with focus on sector decisions, such jurisdiction, autonomy of the clause, the applicable law and case law. Cases related to the nationalization of contractual rights, stabilization clauses and administrative contracts are also present. To conclude, the author decided to also include an analysis that proposes a citizens’ movement to create a conscience that might generate policies consistent with the modern needs/requirements, and that it can expand as an example to the entire planet, generating a policy for humanity. The oil was and will continue to be the focus of great events, developments and tragedies, such as the one today in Nigeria. The proposed is, following French tendencies, to formulate a new policy, including economical policies, an elevated law; or a Global Administrative Law, as well as the French policy of good living, to open the way for hope, based on education and human rights. And from this new political posture to be achieved, it comes the needs to promote great reforms to continue heading towards the democratization of education, giving to each individual the means to confront global and fundamental problems that affect the mankind, which in this dissertation it is done from the oil industry and its consequences. These problems will only be solved through shared disciplines, new political cooperation involving inter-disciplinary knowledge, until a form of transdiscipline is achieved. To know what is human is to know that the consequences resulting from these contracts executed by this industry affect developing or underdeveloped countries, which have many needs such as financial, social and cultural, and that the millions of people at the mercy of that is determined “for” them. The dramatic changes in the global oil industry are forcing a renewal of the issue in focus. Energy source security, environment, social policies, technical and economic development are among the discussions needed to arrive at a new level, which is: to adjust the new sources of energy (regardless of costs), create new elements in the calculation of global power, and primarily, how people live. That is why this history gives us a frame for the questions that we face today, and it is hoped, that it helps bring to light, so necessary, the critical choices that we face, as well as the opportunities, risks and surprises we face in the future. The oil will mold tomorrow’s world.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11614
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