Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11617
Título: Direitos fundamentais sociais e ponderação
Outros títulos: a ponte entre o ativismo irrefletido e o controle jurídico racional
Autor: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
Orientador: Duarte,David José Peixoto,1967-
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Direitos sociais
Conflito de normas
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 4-Ago-2014
Resumo: A inclusão de direitos sociais nos textos constitucionais levanta questões sobre a sua justiciabilidade, competência e legitimidade dos juízes nessa tarefa. De outro lado, as modernas democracias ocidentais que adotam o modelo de controle judicial de constitucionalidade deparam-se com o aumento do poder judicial, principalmente pela conferência de maior força normativa aos princípios jurídicos, normas que usualmente colidem com outros princípios e/ou regras na decisão de um caso concreto. Nesse panorama, pretende a tese efetuar um estudo sobre os elementos das normas e demonstrar o porquê os princípios jurídicos tendem a entrar em conflito, à diferença das regras, não obstante a assunção da derrotabilidade das regras jurídicas, e porque o sistema remete à ponderação como forma de resolver conflitos normativos. Pretende-se propor uma estruturação da ponderação judicial em caso de conflitos normativos que envolvam direitos fundamentais sociais, que garanta maior racionalidade. Assim, após a rejeição das críticas dirigidas à justiciabilidade de direitos fundamentais sociais, parte-se para a formação desse modelo estrutural, com padronização da jurisprudência, que poderá aportar maior carga de racionalidade exigida para a solução desses conflitos normativos.
The inclusion of social rights in the constitutions raises questions about their justiciability and the judges’ competence and legitimacy in this task. On the other hand, the modern western democracies that adopt the model of judicial review are faced with the increase of judicial power, mostly by giving higher normative force to the legal principles, norms that often collide with other principles and/or legal rules in the decision of a concrete case. In this scenario, the thesis intends to study the elements of norms and shows why the legal principles tend to conflitct to each other, unlike the rules, notwithstanding the assumption of the legal rules’ defeasibility, and why the legal system refers to balancing as a form of resolution of normative conflicts. The thesis intends to propose a structure of the balancing in the case of normative conflicts involving fundamental social rights, ensuring greater rationality. Thus, after the rejection of the criticism directed to the justiciability of fundamental social rights, the paper goes to the formation of that structural model with the standardization of the case-law, which may bring a greater burden of rationality required for the solution of these normative conflicts.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11617
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