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Título: A proteção jurídica conferida às bases de dados
Autor: Barroso, Lígia Maria Saraiva
Orientador: Leitão,Luís Manuel Teles de Menezes,1963-
Palavras-chave: Direito de autor
Protecção jurídica
Bases de dados
Concorrência desleal
Liberdade de informação
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 6-Ago-2014
Resumo: Este estudo objetivou analisar o instituto jurídico de proteção às bases de dados enquanto obra literária e enquanto resultado de um investimento substancial, como foco de investigação a disciplina do instituto na perspectiva global, regional e nacional. Para tanto, a análise foi centrada nos diplomas legais da Convenção de Berna, Tratado OMPI sobre Direito de Autor e Acordo TRIPS no plano global, na Diretiva 96/9/CE no plano regional e nas legislações nacionais do Brasil e de Portugal. Foram também inseridos, a título ilustrativo, disposições constantes de outros diplomas legais. Foram avaliadas as disposições acerca evolução dos regimes de proteção da Propriedade Intelectual no plano dos Direitos Humanos e do Direito Constitucional, bem como da proteção jurídica dispensada às bases de dados pela via do Direito de Autor nos diferentes diplomas escolhidos, nos aspectos fundamentais de proteção, tais como requisitos, âmbito de proteção, limitações, direitos conferidos, duração da proteção e outros, buscando a compreensão, em especial do requisito da originalidade para configuração dada proteção jus autoral. Em seguida, foram analisados os regimes de proteção do investimento substancial através da proteção conteúdo das bases de dados, buscando a compreensão das razões de ser desta perspectiva, a tutela jurídica dispensada à citada realidade e o seu alcance. Este trabalho foi dividido em quatro capítulos, sendo o primeiro intitulado “A proteção conferida à propriedade intelectual: das origens do direito de autor aos sistemas constitucionais de proteção à propriedade intelectual”, no qual foram analisadas as questões relativa à evolução dos meios jurídicos de proteção da propriedade intelectual. No segundo capítulo, intitulado “O enquadramento das bases de dados enquanto objeto de proteção da propriedade intelectual” realizou-se um estudo de delimitação conceitual entre o gênero obra de compilação e a espécie base de dados, justificando a sua proteção jurídica enquanto obra literária. No terceiro capítulo, intitulado “A proteção jurídica das bases de dados originais” exploraram-se os regimes de proteção das bases de dados enquanto obras literárias, que atendem ao requisito da originalidade na sua estrutura. No quarto capítulo, intitulado “A proteção jurídica das bases de dados não originais” examinaram-se os aspectos de proteção jurídica das bases de dados pela ótica do investimento substancial na sua elaboração, pela via do direito intelectual, cujo paradigma de análise adotado foi o regime do direito sui generis da Diretiva 96/9/CE da União Europeia, e no instituto da Concorrência Desleal, no âmbito do Direito brasileiro
This study aimed to analyze the legal protection of databases as literary work and as a result of a substantial investment, using as research focus the legal discipline in a global perspective, as well as regional and national levels. Therefore, the analysis was focused on the legal texts of the Berne Convention, WIPO Treaty on Copyright and TRIPS Agreement in the global approach, the European Database Directive at a regional approach and, on a national approach, the laws of Brazil and Portugal. Were also included, for illustrative purposes, provisions of other statutes. We evaluated the provisions regarding evolution of social protection of intellectual property in terms of Human Rights and Constitutional Law as well as the legal protection given to databases via the Copyright chosen in different degrees, on the fundamental aspects of protection, such as requirements, scope of protection, limitations, rights, duration of protection and others seeking to understand, especially the requirement of originality for copyright protection. Then the protection regimes of substantial investment by protecting content of databases were analyzed, seeking an understanding of the reasons for this perspective, the legal protection given to the aforementioned reality and scope. This work was divided into four chapters, the first being titled "The protection of intellectual property: from the origins of copyright to the constitutional systems of intellectual property protection", in which we analyzed the issues concerning the evolution of the legal protection of intellectual property. In the second chapter, titled "The framework of databases as an object of intellectual property protection" carried out a study of conceptual boundaries between the genre ‘work of compilation’ and the species ‘database’, justifying its legal protection asa literary work. In the third chapter, entitled "The legal protection of original databases" are explored schemes for protection of databases as literary works that meet the requirement of originality in its structure. In the fourth chapter, entitled "The legal protection of non-original databases" the aspects of legal protection of databases from the perspective of substantial investment in its development were examined, by way of intellectual rights, the paradigm of analysis used was the regime of the sui generis right of European Database Directive, and the Institute of Unfair Competition, under Brazilian law.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11640
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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