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Título: A (re)construção do atual regime do teletrabalho brasileiro e as hipóteses para o alcance da eficácia normativa em face de um novo paradigma idealizado
Autor: Coelho, Caroline Costa
Orientador: Martinez,Pedro Romano,1959-
Palavras-chave: Direito do trabalho
Teletrabalho
Tecnologia
Relações de trabalho
Brasil
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 6-Ago-2014
Resumo: O presente estudo trata da análise da nova regulamentação do teletrabalho no Brasil, verificando a impacto dos mecanismos de proteção do trabalhador na aprovação da recente lei. Para isso, verifica-se a generalidade do instituto, suas peculiaridades, modalidades, bem como seu conceito. Após, é analisada a gênese legislativa do instituto e sua razão de ser. A seguir, serão observados seus princípios específicos, bem como os princípios constitucionais do Direito do Trabalho no Brasil, confrontando a nova regulamentação brasileira com esses preceitos. Por fim, será realizada uma análise crítica sobre a possível reestrutução da lei que regulamenta o teletrabalho, mas que mantém em sua base tradicionais conceitos clássicos, colocando-se à frente questões que exigem uma nova visão sobre o direito do trabalho e, especialmente, sobre o teletrabalho, procurando o presente estudo levantar respostas inovadoras quanto às relações de trabalho que envolvam o teletrabalho no Brasil.
This study deals with the analysis of new regulations on telework in Brazil, verifying the impact of the worker’s protection mechanisms in the adoption of the recent law. For this, we will observe the generality of the institute, its peculiarities, forms of modalities and its concept. After that, the legislative genesis of the institute and the reason for being created will be analyzed. Following the telework’s specific principles, and also the constitutional principles of Brazil, this study will confront the new Brazilian regulations with all those principles. Lastly, will be a critical analysis about the possible restructuring of the new telework’s law, which maintains the traditional classical concepts of labor law, putting forward issues that require a new view on labor law and especially on teleworking. The present study raise seeking innovative answers ofemployment’s questions involving telecommuting in Brazil.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11642
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