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Título: Meios de vigilância eletrónica no local de trabalho
Autor: Oliveira, Cátia Susana Branco de
Orientador: Leitão,Luís Manuel Teles de Menezes,1963-
Palavras-chave: Vigilância electrónica
Direito do trabalho
Protecção da vida privada
Direitos de personalidade
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 6-Ago-2014
Resumo: Os meios de vigilância eletrónica no local de trabalho podem ser de vária ordem e comportar várias questões de índole jurídica. No presente trabalho vamos fazer uma análise detalhada relativamente ao direito à reserva da vida privada e aos meios de vigilância eletrónica em geral. De seguida, far-se-á uma análise cuidadosa dos meios que considerámos relevantes para o presente trabalho. Em primeiro lugar, existem as tradicionais câmaras de videovigilância que são colocadas nos locais de trabalho fixos, como por exemplo as fábricas, e que servem, segundo os empregadores, para zelar pela segurança dos trabalhadores e da própria empresa, podendo, no entanto, constituir uma intromissão na vida privada do trabalhador. Mais recentemente, surgiram os dados pessoais, mais concretamente os dados biométricos que visam controlar o trabalhador de forma mais acentuada e desta forma violar o seu direito à reserva da vida privada. Outro meio cada vez mais comum é o correio eletrónico que deve ser utilizado no local de trabalho para fins laborais, contudo muito frequentemente é para outros fins, nomeadamente de índole pessoal, gerando assim conflitos entre o empregador e o trabalhador. Por fim, temos o GPS, um dispositivo bastante recente que tem gerado alguns problemas, por constituir um verdadeiro ―inimigo‖ que pode estar escondido em todo o lado, telemóveis, veículos ou outros semelhantes. Fazemos ainda uma breve referência aos Whistle blowing policies, uma nova realidade internacional que poderá a breve trecho ser introduzida em Portugal.
The means of electronic surveillance in the workplace can be that of various kinds and has several issues of legal nature. In this paper, we make a detailed analysis on the right to private life and the means of electronic surveillance in general. Then, a careful analysis of the means that we consider relevant for the present work is carried out. Firstly, there are the traditional video surveillance cameras that are placed in fixed workplaces, such as factories, that according to employers, serve to ensure the safety of employees and the company itself. However, this may constitute an interference with the private life of the worker. More recently, personal data and biometric data have been easily made available, specifically designed to control the worker more rigorously, thus violating his/her right to private life. Another increasingly common method is that of the emails that should be used in the workplace for work purposes, yet very often is for other purposes, including personal in nature, thus creating conflicts between employer and employee. Finally, we have the GPS, a device that has quite recently generated some problems and is seen as a real "enemy" that may be lurking anywhere, such as in vehicles, cell phones and other similar devices. We also make a brief reference to whistle blowing policies, a new international reality that may shortly be introduced in Portugal.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11661
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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