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Título: A família depois da reforma de 1977 do Código Civil
Outros títulos: um novo direito de menores
Autor: Rino, Florinda
Orientador: Pereira,Margarida Silva,1957-
Palavras-chave: Direito da família
Direito de menores
Família
Responsabilidade parental
Direitos da criança
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 7-Ago-2014
Resumo: A evolução do Direito da Família como marca da prossecução do “Superior Interesse do Menor” possibilitou o aparecimento de um novo Direito de Menores? Esta é a questão prioritária a ser respondida neste trabalho. É também alvo de estudo a forma como a jurisprudência começa a tratar as novas questões introduzidas pela Lei n.º61/2008, de 31 de Outubro, que originaram um corte com o que tradicionalmente era aplicado. Faremos ainda alusão ao que a doutrina tem referido sobre estes assuntos. A Reforma de 1977 do Código Civil, de 1966, tutelou a igualdade entre cônjuges, passo essencial para cortar com o passado. A família hierarquizada deu lugar a uma família de afectos, em que se estabeleceu o princípio da igualdade entre os cônjuges e em que as relações entre pais e filhos passam a ser de cooperação e de assistência mútua, contribuindo para a autonomia dos menores. Concluímos que a resposta à questão por nós colocada é afirmativa, ainda que haja um longo caminho a percorrer. Vários são os trunfos conseguidos em benefício da criança, o que nos leva a assumir uma resposta positiva. Desde logo, corta-se definitivamente com termos depreciativos pertencentes ao passado: de “Poder Paternal”, indicativo de posse, transitamos para “ Responsabilidades Parentais”, tempos de co-responsabilização dos pais e de consagração do menor enquanto sujeito de Direitos. Observamos a mediação como uma possibilidade que antecede o processo de divórcio e procura amenizar os conflitos dos pais, tentando facilitar um acordo entre progenitores. A audição de menores, a promoção de uma maior proximidade entre pais e filhos surgem a par com a nova dimensão de interesse da criança. Não deixamos de aludir às alterações que a nova Lei (Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro) introduziu ao incumprimento de alimentos e do direito de visitas ao menor. Agir em função da criança, pela criança, com a criança, um valor altruístico que os pais devem dar primazia tendo em conta, sempre, o “Superior Interesse do Menor”.
The evolution of family right as a mark of the pursuit of “best interest of the minor” has allowed the appearance of a new law for minors? This is the most important question to be answered along this thesis. Also, it has been studied the way jurisprudence is starting to deal with the new issues introduced by the law nº 61/2008, of 31st October, that originated a cut with what was traditionally done. We will also mention what the doctrine has referred about these topics. The 1977 civil code reform, of 1966, has safeguarded the equality between spouses, a fundamental step to cut with the past. The hierarchical family has given place to a family of affection, in which it has been established the principle of equality between spouses and in which the relationships between parents and children are made of cooperation and mutual assistance, contributing to the autonomy of minors. We think that the answer to our prior question is positive, though there’s still a long way to go. Many benefits for the child have been achieved, which makes us admit a positive answer. From the very beginning, we cut with depreciation terms that belong to the past: “Paternal power”, a synonym of possession and we move to “parental responsibilities”, times of coresponsabilization of parents and praise of minor as a subject of rights. We see mediation as a possibility that precedes the process of divorce and that tries to soften the conflicts between parents, trying to facilitate an agreement between progenitors. Listening to the minors and promoting the closeness between parents and children come along with this new dimension of the child’s interest. We do not forget the changes that the new law (law nº 61/2008, of 31st October) has introduced to the failure of the obligation of food and the right to visit the minor. To act for the child and with the child, an altruistic value that parents should give priority to, taking into account, always, “the best interest of the minor”.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11681
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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