Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11684
Título: A questão dos apátridas e o papel da Organização das Nações Unidas na sua proteção
Autor: Nogueira, Maria Carolina de Assis
Orientador: Coutinho,Luis Pereira
Palavras-chave: Direitos do homem
Nacionalidade
Apátrida
Refugiado
ONU
Tratado internacional
ACNUR
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 7-Ago-2014
Resumo: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo tratar das principais questões que envolvem o direito internacional dos apátridas tais como a sua evolução histórica, a definição de apatridia, as classificações existentes (de jure e de facto), as causas que levam ao surgimento desse fenômeno e os problemas enfrentados pelas pessoas que se encontram nessa condição. O instituto da nacionalidade é abordado com enfoque na relação intrínseca que possui com a apatridia, além do respeito às normas de direito internacional e de direitos humanos pelos Estados na elaboração de suas legislações sobre nacionalidade. Também são discutidas as dificuldades enfrentadas por grupos vulneráveis no gozo dos direitos humanos. Destacam-se a importância do direito internacional dos direitos humanos e da tutela internacional na proteção dos direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos, com uma análise dos sistemas internacionais de proteção. O quadro jurídico internacional que trata dos apátridas é analisado com destaque para a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961, além dos principais tratados internacionais sobre a temática nacionalidade e apatridia. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi criado inicialmente para resguardar os direitos dos refugiados, contudo seu mandato foi estendido passando a ter também sob sua jurisdição os apátridas. Ressalta-se o papel do ACNUR na identificação, redução, prevenção e proteção dos apátridas em todo o mundo. Juntamente com os Estados, organizações não governamentais, sociedade civil e demais organizações internacionais soluções duradouras para o problema tem sido encontradas e implementadas de modo que muitos casos foram solucionados ao longo dos anos. O Alto Comissariado também elaborou diretrizes a respeito da definição de apatridia; instauração de procedimentos para a determinação se um indivíduo se encontra ou não na situação de apatridia; e condições de vida do apátrida a nível nacional, que devem ser seguidas pelos Estados.
This Master dissertation aims to address the major issues involving statelessness such as its historical evolution, concept, existing classifications (de jure and de facto), the leading causes of this phenomenon and the problems faced by people in this condition. The institute of nationality is approached with a focus on the intrinsic relationship between nationality and statelessness and the respect of the States for international law and human rights while drafting their nationality legislation. It is also discussed the difficulties faced by vulnerable groups in the enjoyment of human rights. It is emphasized the importance of international human rights law in the international protection of fundamental rights inherent to all human beings, with an analysis of the existing international protections systems. The international legal framework concerning statelessness is analyzed with emphasis on the 1954 Convention on the Status of Stateless People and the 1961 Convention on the Reduction of Statelessness, as well as major international treaties on the subjects of nationality and statelessness. The United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) was created initially to protect the rights of refugees, but it had its mandate extended and now has stateless persons under its jurisdiction. It is worth mentioning the role of UNHCR in the identification, reduction, prevention and protection of stateless persons worldwide. Along with states, nongovernmental organizations, civil society and other international organizations lasting solutions to the problem have been found and implemented so that many cases have been solved over the years. The High Commissioner also developed guidelines to be followed by the states on the definition of a stateless person, determination procedures and the national status to be granted to stateless people.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11684
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