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Título: As relações entre o SUCH e os Hospitais EPE, relação in house?
Autor: Grego, Leonor Cordeiro Frazão
Orientador: Leitão,Alexandra,1973-
Palavras-chave: Direito administrativo
Administração pública
Contrato público
Hospitais
Entidade pública
Contratação in house
Tribunal de Justiça da União Europeia
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 7-Ago-2014
Resumo: Esta dissertação pretende analisar uma das exceções à regra da contratação pública, a relação in house. Estamos perante uma temática relevante na medida em que, cada vez mais, os entes públicos contratam diretamente com outras entidades públicas para o fornecimento de bens e serviços. O cerne da questão assenta em saber se o Estado, ente público, pode contratar diretamente com uma entidade por ele criada e à qual é associada mas da qual é juridicamente distinto. A resposta a esta questão tem sido dada ao longo dos anos, sobretudo pelo Tribunal de Justiça na União Europeia. A dificuldade surge quando a resposta muda de acórdão para a acórdão em prol da doutrina e das circunstâncias. A relação in house começa por ser discutida pelo TJUE no acórdão Teckal mas depois deste, muitos acórdãos foram propalados na tentativa de melhorar e uniformizar o conceito, já por si difícil. A nós cabe-nos analisar, não só as evoluções e transformações do conceito como também a sua aplicação e as entidades permitidas nesta relação contratual. Para chegar a uma conclusão sobre esta exceção, foi necessário analisar, com algum rigor, o conceito de controlo análogo. Surgiu, ainda, a necessidade de definir o conceito de organismo de direito público e de clarificar quais as entidades habilitadas a deitar mão da exceção in house. Analisámos, em pormenor, o artigo 5º do CCP antes e depois do DL 149/2012, que o alterou e concentramo-nos, em especial, nas relações in house entre os Hospitais S.A e E.P.E e o SUCH que durante anos suscitaram dúvidas quanto à sua conformidade com as Diretivas comunitárias e actualmente com o Código.
This thesis aims to analyse one of the exceptions to public employment, the relation “in house”. This is a relevant matter in such a way that, day by day, the public employers hire directly alongside with other public institutions the supply of products and services. The aim of the question lies in knowing if the government, public employer, can hire directly alongside with an entity that he (government) created and to which he is associated but from which he is legally apart. The answer to this question has been given throughout the years, especially by the Court of Justice in the European Union. The difficulty comes up when the answer changes from judgement to judgement according to the doctrine and the circumstances. The relation “in house” starts being discussed by the CJEU (Court of Justice in the European Union) in the Teckal judgement but after this one, many judgements were spread in the attempt to improve and standardize the concept, which by itself is quite a difficult concept. We have to analyse, not only the evolutions and the transformations of the concept, but also its application and the entities allowed in this contractual relationship. To reach a conclusion about this exception, it was necessary to analyse, in a rigorous way, the concept of similar control. It was also necessary to define the concept of public law entity and to clarify which skilled entities are allowed to reach for the exception “in house”. We’ve analysed, in detail, the 5 th article from the Public Contract Code before and after the decree-law 149/2012 that changed it and focused, particularly, on the relations “in house” between Anonymous Sociaties and Public Corporate Entities hospitals and SUCH that for some years raised some doubts about its compliance with the Code and the Communitarian guidelines.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11691
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