Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11704
Título: Justiça e Constituição
Outros títulos: a noção de Constituição, sistema constitucional e garantia da Constituição à luz de uma perspectiva positivista
contributo para um ensaio de uma teoria normativa da Constituição
Autor: Ramião, Rúben Miguel Pereira
Orientador: Miranda,Jorge,1941-
Palavras-chave: Constituição
Justiça
Teoria do direito
Teses de mestrado - 2012
Data de Defesa: 8-Ago-2014
Resumo: A presente tese inculca numa abordagem positivista do Direito. Conceitos, como o de Estado, Constituição, ou validade jurídica são trabalhados de um ponto de vista formalista. O Estado apresenta-se como uma ordem jurídica desprovido de qualquer indagação moral ou de índole natural. A Constituição, sendo um reflexo dessa neutralidade, não é mais do que o topo de um ordenamento positivo. O Sistema Constitucional corresponde a um subsistema jurídico composto de normas fechadas e imóveis. A metodologia e compreensão jurídica foram trabalhadas no sentido de dar, de forma breve, azo a uma construção objectiva e científica teoria do Direito e da Constituição. Alguns aspectos ligados à interpretação, ou ao preenchimento de lacunas foram tratados de forma a garantir a imparcialidade intelectiva. A justiça, enquanto valor subjectivo, não desempenha qualquer tipo de influência na compreensão do fenómeno jurídico. Tal ideia afecta, de forma decisiva, todo o entendimento da Constituição e das formas de garantia da Constituição. A tese apresentada teve, no seu objectivo principal, a edificação de uma teoria normativa da Constituição, procurando tirar partido da objectividade científica que lhe serviu de pedestal.
The present thesis derives from a positivist approach of law. Concepts like State, Constitution or validity of law are treated in a formalistic analysis. The State is a legal order undressed of any moral ideas or natural formation. The Constitution, as a reflexion of the precedent notion, is just the top of a juridical system, nothing more. The constitutional system corresponds to a juridical subsystem build in a closed and static way. The juridical method and comprehension were studied to create, in short terms, an objective and scientific theory of law and Constitution. Some aspects of interpretation and gaps of law were analysed in a line of attack that provide us with an intellectual impartialness. Justice, as a subjective value, does not participate in any understanding of the juridical phenomenon. This notion affects, unfalteringly, all the ideas of the Constitution and constitutional guaranties. This thesis has, in its ambition, an edification of a normative theory of the Constitution, trying to take part on the scientific objectiveness that was its setting.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11704
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