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Título: A participação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Outros títulos: enfoque na reforma das Nações Unidas e a reforma do judiciário brasileiro, com a emenda constitucional nº 45
Autor: Vasconcelos, Vanessa Lopes
Orientador: Martins,Margarida Salema de Oliveira,1954-
Palavras-chave: Direitos do homem
Nações Unidas
Constituição
Reforma constitucional
Brasil
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 20-Ago-2014
Resumo: A dissertação tem por objetivo estudar a evolução dos Direitos Humanos. Explicar em que consiste a “Reforma da ONU”, ficando mais ligada a Reforma do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O mundo em constante renovação os países acabam por terem que se adequar as mudanças, com o Brasil não seria diferente. Constantemente presente no mundo internacional o país tem feito mudanças internas para aceitar em seu ordenamento com mais cuidado os tratados de direitos humanos. Por esse ângulo analisar-se-á a trajetória do país dentro da ONU e em seu novo Conselho de Direitos Humanos e internamente como o ordenamento brasileiro se moldou após a Emenda Constitucional nº 45, com a Reforma do Judiciário brasileio. O que se pretende com este trabalho, em sentido amplo, é analisar os Tratados Internacionais de Direitos Humanos numa abordagem histórica e uma retrospectiva jurídica, observando as modificações oriundas da Emenda Constitucional nº. 45 e como a Constituição Federal Brasileira passou a recebê-los no ordenamento nacional. E, em sentido estrito, pretende-se: analisar a evolução histórica dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos; identificar como os Tratados Internacionais de Direitos Humanos eram acolhidos antes da Emenda Constitucional n° 45; avaliar as bases jurídicas dadas aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, após a Emenda Constitucional nº. 45, sua equiparação a Emenda Constitucional e a situação dos tratados sobre Direitos Humanos anteriores que foram incorporados ao ordenamento jurídico como leis ordinárias.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11709
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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