Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11711
Título: A internacionalização dos contratos entre Estados e empresas estrangeiras internacionais e sua natureza jurídica
Autor: Vaz, Túlio Batista Neiva
Orientador: Duarte,Maria Luísa,1961-
Palavras-chave: Contrato internacional
Direito internacional
Sociedade internacional
Convenção internacional
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 20-Ago-2014
Resumo: O presente estudo debruça-se na importância em enquadrar as negociações transnacionais entre Estados e particulares estrangeiros ao direito internacional, desnacionalizando estes contratos e enquadrando-os ao direito internacional e suas medidas protetivas ao bem comum, abordando o regime de formação e as formas de resolução de controvérsias reconhecidas internacionalmente, a norma internacional adequada ao direito aplicável aos contratos. Por fim procuramos indicar a forma mais “correta” na criação de um contrato transnacional validamente consagrado pelo Direito Internacional, passando por todas as suas etapas, desde a negociação até sua conclusão.
The present study focuses on the importance to integrate the transnational negotiations between states and foreign private international law, these contracts denationalize and fitting them to international law and their protective measures for the common good by addressing the training regime and ways of resolving controversy internationally recognized, international standard appropriate to the law applicable to contracts. Finally we point to a more "correct" the creation of a transnational contract validly consecrated by international law, through all its stages, from negotiation until its completion.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11711
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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