Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11715
Título: A insistência como vício na formação dos contratos de consumo
Outros títulos: a figura de assédio
Autor: Carvalho Junior, Algomiro
Orientador: Cordeiro,António Menezes,1953-
Palavras-chave: Contrato de consumo
Assédio
Nulidade
Invalidade
Defesa do consumidor
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 21-Ago-2014
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a apresentação do tema que poderemos chamar de assédio ou insistência por parte do fornecedor de produtos ou serviços no oferecimento deste produto ou serviço ao consumidor, tendo por consequência, uma formação viciada da vontade, sendo causa de nulidade do negócio praticado. O trabalho abordará as características gerais dos negócios jurídicos, em especial, dos contratos, estudará a lista existente de vícios na formação da vontade e discutirá a existência de uma nova espécie desses vícios como motivo para a invalidade dos contratos de consumo, especificamente, sendo visto também o momento da relação negocial que o vício ataca o contrato e as consequências e inobservâncias dos deveres contratuais decorrentes do assédio.
The main objective of this dissertation is present the discussion above siege or insistence by the services or goods supplier in a transaction business, consequently, emerging defects of consent, settling null the transaction once sealed. This study approach the juristic acts general features, specially, contracts. A study was made across the existent list of defects of consent and discuss the existence of a new specie as an argument to invalidate the consumption contract, also analysing the moment when the abuse occurs, their consequences and the obligation circumvents to the business relationship.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11715
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