Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11729
Título: Responsabilidade das empresas transnacionais por violações de direitos humanos na perspectiva do direito internacional
Autor: Simões, Maria Carolina Vargas
Orientador: Martins,Ana Maria Guerra,1963-
Palavras-chave: Direito internacional
Direitos do homem
Empresa multinacional
Responsabilidade do Estado
Responsabilidade social das empresas
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 26-Ago-2014
Resumo: A globalização estabeleceu uma ampla gama de relações entre os vários sujeitos e atores no âmbito internacional, a qual pode impactar diretamente os interesses de populações e comunidades locais. Entre os novos atores que adquiriram lugar de destaque nesse cenário, encontram-se as empresas transnacionais, as quais alcançaram grande expansão de mercado e investimento estrangeiro, além de poderio econômico muitas vezes superior ao de determinados países. As atividades empreendidas por esses entes propõem, por vezes, sérios desafios ao modelo clássico do sistema de proteção dos direitos humanos, precipuamente baseado na responsabilidade estatal. Nesse contexto, este trabalho busca analisar, na conjuntura contemporânea, a possibilidade de responsabilizar empresas transnacionais por violações aos direitos humanos na perspectiva do direito internacional. Ganha maior atenção, nas últimas décadas, no seio de Organizações Internacionais, o debate acerca de um possível papel negativo que determinadas atividades empresariais podem assumir especialmente em (week governance zones), zonas de conflito, bem como da necessidade de uma responsabilidade corporativa que considere princípios correlatos à proteção dos direitos da pessoa humana e da tentativa de esclarecer quais obrigações que a elas se direcionam nesse contexto. Portanto, é imprescindível o estudo do papel e das consequências que decorrem quando estejam em causa violações massivas por parte das empresas transnacionais e da (in) adequabilidade do atual sistema de direitos humanos para fins de responsabilização.
Globalization has established a wide range of relationships between the various subjects and actors in the international arena which can directly impact the interests of local populations and communities. Among the new players who have acquired a prominent place in this scenario there are transnational corporations, which have achieved a great expansion in foreign investment and are becoming increasingly powerful. The activities undertaken by these entities pose sometimes serious challenges to the classical system of human rights protection, primarily based on state responsibility. In this context, this study analyses the contemporary situation and the possibility of transnational corporations to be accountable for human rights violations in a perspective of international law. The debate about the negative role that certain business activities may take especially in areas of poor governance (week governance zones), in conflict zones or fragile states, as well as the need for a corporate responsibility to consider principles related to the protection of human rights and also the attempt to clarify the obligations that are directly imposed to them, has been gaining more attention within international organizations during the last decades. Therefore, it is essential to study the role and consequences when there are massive human rights violations committed by transnational corporations and the (in)adequacy of the human rights system to hold them accountable.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11729
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