Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11739
Título: Do princípio da boa fé nos contratos de seguro
Outros títulos: um estudo comparado entre Brasil e Portugal
reflexões sobre um aspecto ainda não juridicamente considerado
Autor: Brandão, Mayra Júlia Teixeira
Orientador: Martinez,Pedro Romano,1959-
Palavras-chave: Contrato de seguro
Boa-fé
Seguro de vida
Suicídio
Direito comparado
Portugal
Brasil
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 26-Ago-2014
Resumo: O objetivo deste estudo foi analisar os seguintes tópicos: a possibilidade de interpretação literal do artigo 798 do Código Civil brasileiro, a aplicação das súmulas 61 e 105 do STF, o cabimento de indenização à família do suicida, os entendimentos da neurociência sobre possibilidades que podem interferir na ideação suicida, a visão e, finalmente, posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal do Brasil e quanto ao pagamento da indenização estabelecido no contrato de seguro de vida em caso de suicídio do contratante antes dos dois anos da assinatura do contrato. Buscou-se, também, comparar a doutrina e jurisprudência do Brasil e de Portugal. Na estrutura, iniciou-se por considerações sobre a interpretação jurídica e, em seguida, foram desenvolvidos os capítulos acerca de negócio jurídico, dos contratos, dos contratos de seguro de vida e da boa fé presente e necessária. Como o foco principal eram os contratos de seguro de vida e baseando-se na doutrina e na jurisprudência, de modo geral, mesmo a legislação dos dois países diferindo em pequenos aspectos, concluiu-se que: (1) o seguro é a cobertura de evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte do segurador; (2) a boa-fé - que é presumida - constitui elemento intrínseco do seguro, e é caracterizada pela lealdade nas informações prestadas pelo segurado ao garantidor do risco pactuado; (3) o legislador procurou evitar fraudes contra as seguradoras na hipótese de contratação de seguro de vida por pessoas que já tinham a idéia de suicídio quando firmaram o instrumento contratual; (4) uma coisa é a contratação causada pela premeditação ao suicídio, que pode excluir a indenização. Outra, diferente, é a premeditação para o próprio ato suicida;(5) é possível a interpretação entre os enunciados das Súmulas 105 do STF e 61 da Corte Superior na vigência do Código Civil de 2002; e (6) as regras relativas aos contratos de seguro devem ser interpretadas sempre com base nos princípios da boa fé e da lealdade contratual. Essa premissa é extremamente importante para a hipótese de indenização securitária decorrente de suicídio, pois dela extraise que a presunção de boa fé deverá também prevalecer sobre a exegese literal do art. 798 do Código Civil 2002. O período de 02 anos contido na norma não deve ser examinado isoladamente, mas em conformidade com as demais circunstâncias que envolveram sua elaboração, pois seu objetivo certamente não foi substituir a prova da premeditação do suicídio pelo mero transcurso de um lapso temporal. Há de se distinguir a premeditação que diz respeito ao ato do suicídio daquela que se refere ao ato de contratar o seguro com afinalidade única de favorecer o beneficiário que receberá o capital segurado. Somente a última hipótese permite a exclusão da cobertura contratada, pois configura a má-fé contratual. Em Portugal, salvo em raras exceções, apenas o critério temporal tem sido considerado. Continuando com o objetivo deste estudo, pretendeu-se refletir sobre as pesquisas neurocientíficas acerca do suicídio e, nelas, constam aspectos efetivamente que merecem ser considerados pela ciência jurídica. Suicídio é tema complexo e digno de reflexões por parte de profissionais de várias áreas de atuação. Suas causas ainda são motivo de curiosidade e de investigação. A idéia de uma associação entre disfunção serotoninérgica e suicídio é antiga e bastante consistente, surgindo ainda nos anos 1970 com as primeiras pesquisas. Defende-se que a boa fé necessária nos contratos de seguro, especialmente nos de seguro de vida, prevalece mesmo nos casos em que o contratante se esquece ou deixa de informar algum detalhe que, mais tarde, possa vir a comprometer o recebimento do prêmio por seus beneficiários. Há fortes evidências de que determinantes neurobiológicos, independentes das doenças psiquiátricas, implicam em comportamento suicida, estudados especialmente nos últimos 20 anos. Assim, noções básicas sobre a neurobiologia do suicídio podem finalmente produzir ferramentas clínicas para tratar comportamento suicida e evitar mortes, além de poder nortear seguradoras na análise de propostas de seguros de vida. Textos legais não têm sido elaborados com fundamento na sedimentação existente nos repositórios da psicopatologia forense, psiquiatria, psicanálise e sociologia sobre o suicídio, disponíveis há décadas e de forma reiteradamente confirmados. Na mesma linha, os textos deixaram de lado incontáveis pesquisas sobre o tema, notadamente a respeito de sua etiologia, causas primárias, efeitos, e correlação com outras ciências, como neurociência, psiquiatria e psicanálise. Não buscaram informações sobre o comportamento singular do suicida, nem reconheceram o estado sui generis de desequilíbrio mental em que o ato final foi praticado. Sabe-se que os transtornos psiquiátricos são fundamentais para o entendimento do comportamento suicida, mas também já está comprovada a realidade de problemas comuns, como distúrbios do sono, e sono insuficiente é um problema da sociedade moderna. Dentre os neurotransmissores, a serotonina é considerada como a maior candidata a um vínculo etiológico entre distúrbios do sono e suicídio, pois suas alterações promovem estados de vigília e de início do sono. Como somente 14% de pessoas que tentaram suicídio tiveram pensamentos suicidaprévios à tentativa de suicídio de forma potencialmente impulsiva ou reativa, a insônia foi o fator importante visualizado antes de tentativas de suicídio graves e letais em relação a planosespecíficos de suicídio. Nas pesquisas neurocientíficas revisadas, constatou-se que: (1) a frequência de pesadelos está diretamente associada a maior risco de suicídios na população em geral; (2) sono de má qualidade está associado a suicídios na maturidade e velhice na população em geral; (3) sono curto (menos de cinco horas) está associado a maiores probabilidades de ideação suicida e tentativa de suicídio; (4) pesadelos frequentes são preditores de tentativas de suicídio; e (5) a presença de qualquer problema de sono está associada com maior risco de suicídio na população em geral. A associação entre redução da resposta de hormônio de crescimento e comportamento suicida nos pacientes com depressão só é encontrada quando há simultaneamente uma alteração serotoninérgica. Geneticamente analisados, determinantes neurobiológicos são independentes de transtorno psiquiátrico com o qual estão associados, pois muitos suicídios ocorrem de maneira inesperada. Além disso, quando se considera a depressão como único fator, percebe-se que muitas pessoas depressivas nunca se tornam suicidas e muitos suicídios são cometidos por pessoas consideradas normais.Quanto à colesterolemia, na maior categoria de concentração de colesterol total no soro, o risco relativo ajustado de suicídio violento é mais do que o dobro em comparação com a categoria mais baixa. Nas avaliações eletroencefalográficas em adolescentes suicidas pode-se dizer existir uma hipótese de ativação reduzida esquerda posterior, que não está relacionada à depressão, mas ao comportamento agressivo ou suicida. Essas abordagens da Neurociência servem, portanto, para indicar que um contratante de seguro de vida, mesmo saudável, pode estar vivenciando problemas da vida contemporânea e, mesmo sem jamais ter tido qualquer pensamento ou ideação suicida, vir a cometer esse ato extremo por alterações independentes de sua vontade. Entende-se que, neste foco, a ciência jurídica deve refletir para fazer inserir de maneira obrigatória nos pré-requisitos da apólice, informações sobre exames molecu-lares e sobre algum eventual distúrbio do sono, já que existem achados evidenciados sobre alguns fenômenos não antes considerados. Como abordado neste estudo, já existe uma seguradora portuguesa que solicitam exames moleculares, mas nenhuma no Brasil. Assim, isto indica já ser um início de mudança.
The aim of this study was to analyze the following topics: the possibility of literal interpretation of article 798 of the Brazilian Civil Code, the application of 61 and 105 overviews of the STF, the place of indemnity to the family of the suicidal, the understandings of neuroscience about possibilities which may interfere with the suicidal ideation, the vision and, finally, placements of the Superior Court of Justice (STJ) and the Federal Supreme Court of Brazil and as to payment of compensation laid down in insurance contract life in the event of suicide from the contractor before the two years of the signing of the contract. One has been trying to also compare the doctrine and jurisprudence of Brazil and Portugal. In the structure, by considerations and legal interpretation, then the chapters were developed about legal business contracts, life insurance contracts and good faith present and required. As the main focus were the life insurance contracts and relying on doctrine and jurisprudence, in general, even the laws of two countries differing in small ways, it was concluded that: (1) insurance is the coverage of future and uncertain event that can generate a duty to compensate for part of the insurer; (2) good-faith-that is assumed is intrinsic element of insurance, and is characterized by loyalty on the information provided by the insured to the guarantor agreed risk; (3) the legislator sought to avoid fraud against insurers in the event of hiring life insurance for people who have already had the idea of suicide when signed the contractual instrument; (4) a thing is hiring caused by premeditation to suicide, which can exclude the indemnification. Another, different, is the forethought to the suicidal Act itself; (5) it is possible to interpretation between the statements of the Supreme Court and 105 61 OverviewsSuperior Court during the Civil Code of 2002; and (6) the rules on insurance contracts must always be interpreted on the basis of the principles of good faith and loyalty. This premise is extremely important for the indemnity insurance hypothesis of suicide, because it extracts that the presumption of good faith should also prevail over the literal exegesis of art. 798 of the Civil Code 2002. The period of 02 years contained in the standard should not be examined in isolation, but in accordance with the other circumstances surrounding its preparation, because its aim was certainly not replace the proof of premeditation of suicide by the mere passing of a time lapse. There is to distinguish the premeditation that relates to the Act of suicide that refers to the Act of hiring the safe with the sole purpose of promoting the beneficiary who will receive the insured capital. Only the latter allows the exclusion of the contractedcoverage, because it sets up the bad faith. In Portugal, except in rare exceptions, only the temporal criterion has been considered. Continuing with the objective of this study, it was intended to reflect on the neurocientíficas research about suicide and, in them, are actually aspects which deserve to be considered by the legal science. Suicide is a complex topic and worthy of reflections by professionals from various areas of expertise. Its causes are still cause for curiosity and research. The idea of an association between serotonin dysfunction and suicide is old and quite consistent, appearing even in 1970 with the early research. Oe argues that the good faith required in contracts of insurance, especially life insurance, prevails even in cases where the contractor forgets or leaves to inform some detail that later might compromise receiving the award for its beneficiaries. There is strong evidence that neurobiological determinants, independent of psychiatric diseases, imply in suicidal behavior, studied especially in recent 20 years. Thus, understanding the Neurobiology of suicide can finally produce clinical tools to treat suicidal behavior and avoid deaths, in addition to being able to guide in the analysis of insurance companies life insurance proposals. Legal texts have not been drawn up on the basis of existing sedimentation in the repositories of forensic psychopathology, psychiatry, psychoanalysis and sociology about suicide, available for decades and repeatedly confirmed. In the same vein, the texts left aside countless research on the subject, notably about its etiology, primary causes, effects, and correlation with other sciences such as neuroscience, psychiatry and psychoanalysis. Not sought information aboutthe suicide, singular behavior nor acknowledged the sui generis State of mental imbalance in that the final act was practiced. It is known that psychiatric disorders are critical to the understanding of suicidal behavior, but is now also proven the reality of common problems, such as sleep disorders, and insufficient sleep is a problem of modern society. One of the neurotransmitters, serotonin is considered as the largest candidate for an etiologic link between sleep disorders and suicide, because your changes promote States of wakefulness and sleep onset. As only 14 of people who tried suicide had suicidal thoughts prior to the suicide attempt of potentially reactive or impulsive way, insomnia was the important factor displayed before serious and lethal suicide attempts in relation to specific plans of suicide. In neuroscience researches reviewed in the research, it was found that: (1) the frequency of nightmares is directly linked to increased risk of suicide in the general population; (2) poor quality sleep is associated with suicides at maturity and old age in the general population; (3) short sleep (less than five hours) is associated with greater likelihood of suicidal ideation andsuicide attempt; (4) frequent nightmares are predictors of suicide attempts; and (5) the presence of any problem of sleep is associated with increased risk of suicide in the general population. The association between reduced growth hormone response and suicidal behavior in patients with depression is found only when there is simultaneously a change neurotransmission. Genetically analyzed, neurobiological determinants are independent psychiatric disorders with which they are associated, because many suicides occur unexpectedly. Furthermore, when one considers the depression as the only factor, notices that many people never become suicidal and depressive many suicides are committed by people considered normal. As for the category, cholesterolaemia of total cholesterol concentration in serum, the adjusted relative risk of violent suicide is more than double compared to the lowest category. In electroencephalographic in suicidal adolescents it can be said there is a possibility of reduced activation left later, which is unrelated to the depression, but the aggressive behavior or suicidal. These approaches are neuroscience, therefore, to indicate that a contractor, even healthy, may be experiencing problems of contemporary life and, even without ever having had any thoughts or suicidal ideation, come to commit this Act by extreme changes independent of his will. It is understood that, in this focus, legal science must reflect to do insert of compulsory way in policy prerequisites, molecular tests and information about any possible disturbance of sleep, since there are findings evidenced on some phenomena not before considered. As discussed in this study, there is already a Portuguese insurance company asking for molecular tests, but none in Brazil. So, it already indicates be a beginning of change.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11739
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