Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11741
Título: O desafio do desenvolvimento sustentável
Outros títulos: análise jurídico-econômica das reservas extrativas no Brasil
Autor: Coelho, Márcia Bastos Balazeiro
Orientador: Araújo,Fernando,1958-
Palavras-chave: Direito do ambiente
Desenvolvimento sustentável
Protecção do ambiente
Baldios
Brasil
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 26-Ago-2014
Resumo: O presente estudo tem como foco o desafio do desenvolvimento sustentável, analisando a possibilidade ou não de compatibilização da conservação ambiental com o desenvolvimento das comunidades tradicionais, no âmbito das reservas extrativistas brasileiras. Acerca do tema, duas correntes doutrinárias são estudadas: a dos preservacionistas, que defendem a conservação da natureza sem qualquer tipo de intervenção humana; e a dos sócio-ambientalistas, que defendem a criação de políticas de conservação trabalhadas junto às populações, sem expulsá-las. Neste contexto, realiza-se, à luz da Economia do Ambiente, um amplo debate acerca do uso dos recursos comuns e dos riscos da sobre-exploração e do sub-investimento, oriundos de sua disputa desenfreada e despreocupada com o futuro. Para tanto, é abordada, no presente trabalho, a problemática da “Tragédia dos Comuns” ou “Tragédia dos Baldios”, a partir da construção doutrinária de Hardin, no sentido de que a superpopulação sobre os recursos de uso comum geram o “congestionamento” no uso destes, até sua completa exaustão. Ocorre que, afastando a visão catastrófica de Hardin, admite-se a existência de formas alternativas de propriedade como saídas para evitar o esgotamento dos recursos naturais de uso comum. Dentre tais formas alternativas de propriedade, são estudadas, a partir das diretrizes do Teorema de Coase, as reservas extrativistas brasileiras, apontadas como espécie de solução intermédia de coordenação entre as comunidades locais e a Administração, com vistas a compatibilizar a conservação ambiental e o desenvolvimento social e econômico.
The present study focuses on the challenge of sustainable development, analyzing the possibility or not to reconcile environmental conservation with the development of traditional communities in the context of extractive reserves in Brazil. About the theme, two current doctrines are studied: that of the preservationists, who argue the conservation of nature without any human intervention, and the socio-environmentalists, who advocate the creation of conservation policies worked together on the population, without kicking them out. In this context, takes place in the light of Environmental Economics, a broad debate about the use of common resources and the risks of over-exploitation and under-investment, comes from his reckless and unbridled race to the future. Therefore, it is addressed in this work, the problem of the "Tragedy of the Commons", from the doctrine of Hardin Construction, in the sense that overpopulation on the common-pool resources generate the "congestion" of the use of them, until its complete exhaustion. Happens that, away from the nightmarish vision of Hardin, admits the existence of alternative forms of property as important to prevent the depletion of natural resources in common use. Among such alternative forms of ownership, the extractive reserves in Brazil are studied from the guidelines of the Coase Theorem, identified as a kind of intermediate solution of coordination between local communities and the administration, in order to reconcile environmental conservation and social and economical development.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11741
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