Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11745
Título: O seguro de vida
Autor: Deusdado, Cláudia Filipa Mendes
Orientador: Ramos,José Luís Bonifácio,1959-
Palavras-chave: Direito dos seguros
Contrato de seguro
Seguro de vida
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 27-Ago-2014
Resumo: Neste trabalho, pretendo analisar o contrato de seguro de vida, tendo em conta o seu posicionamento no quadro regulatório legal, através da sua caraterização, delimitação e análise da natureza jurídica. Para a concretização deste objetivo, divido este trabalho em quatro capítulos. O primeiro capítulo, referente à compreensão da figura, inicia-se com uma noção, tendo por base alguns entendimentos doutrinários, bem como a ampla margem que a lei concede à sua delimitação, ao abrigo da autonomia privada. Segue-se uma resenha história do contrato de seguro de vida que, embora com origens muito remotas e duras batalhas travadas para se demarcar do jogo e da aposta, apenas em finais do Séc. XVII/ início do Séc. XVIII superou a falta de organização relativamente à mutualidade e à organização, para as quais contribuíram a entrada da matemática e da estatística, passando-se assim a posicionar-se num patamar técnico e científico e que contribuiu para o cálculo do risco relativo à vida humana.Foi contudo no Séc. XX que se verificaram alterações profundas, motivadas por uma grande expansão de índole quantitativa e qualitativa, passando a ser privilegiada a componente de investimento financeiro em detrimento da finalidade principal de cobertura do risco relativo à duração da vida humana. Os tradicionais seguros de vida de “puro risco” passaram a ser substituídos por outros, que a este conjugavam uma vertente de capitalização e poupança. O direito comunitário, imprimiu também um papel de relevo ao alargamento do exercício da atividade seguradora em todo o território da União Europeia, através da aprovação de Diretivas de primeira, segunda e terceira geração, concedendo um verdadeiro “passaporte comunitário” na comercialização de seguros. Apesar da diversidade que a realidade dos seguros contempla, em particular os seguros de vida, existem caraterísticas que lhe são comuns e o permitem distinguir dosrestantes contratos de direito privado, nomeadamente o seu caráter oneroso; sinalagmático; aleatório; consensual; duradouro, de boa fé e de adesão. De seguinte dedico-me aos intervenientes na relação jurídica de seguro, tendo em conta que estamos perante um contrato natureza obrigacional. Relativamente ao segurador, será discutida a questão do cumprimento do conteúdo da sua obrigação (nomeadamente por contraposição das teorias da prestação em dinheiro e da suportação do risco), bem como da imprescindibilidade ou não da restrição da atividade seguradora a empresas legalmente autorizadas. A lei atribui ao tomador do seguro o encargo de pagar o prémio, representando assim contraparte da prestação do segurador de assunção do risco, sendo-lhe também conferidos direitos, nomeadamente de fazer cessar o contrato. A pessoa segura, por sua vez, carateriza-se por ser aquela que tem um interesse digno de proteção legal e o beneficiário a pessoa singular ou coletiva para quem reveste a prestação do segurador. Nos seguros de vida esta figura tem deveres de proteção acrescidos, conferidos não só pela LCS, mas também por outros diplomas legais. O capítuloO capítulo II é composto por duas partes. Na primeira parte serão analisadas as modalidades de contrato de seguro de vida, cuja classificação, em função da natureza do risco se resume a três: seguros de vida em caso de morte, seguros de vida em caso de vida e seguros mistos. Em relação a cada modalidade serão identificadas as configurações mais frequentes, sem se pretender, contudo, conferir-lhes exaustividade, pois estamos no âmbito da autonomia privada. Na segunda parte, o contrato de seguro será delimitado das suas figuras afins. A operação de capitalização, apresenta como principais diferenças o facto de o segurador se vincular ao pagamento de um montante numa data previamente fixada, não estando dependente de qualquer álea ligada à vida humana e assumindo o risco, aqui designado “risco de investimento”, a garantia do pagamento de um determinado capital que é independente da morte ou sobrevivência do seu subscritor. Outra figura que é delimitada relativamente aos seguros de vida são planos de poupança e planos de pensões que, embora também relacionados com as vicissitudes da vida humana, são produtos financeiros sem qualquer risco, tendo em vista complementar as prestações de reforma da segurança social e caraterizam-se por uma grande rigidez de reembolso, que é incaraterística dotipo legal do contrato de seguro de vida, onde não se estabelecem prazos mínimos de duração do contrato. No que se refere aos instrumentos de captação de aforro estruturado (ICAE), para além dos prémios serem convertidos em unidades de participação, cuja cotação é variável, estes podem assumir diferentes configurações, podendo a sua composição prever maior ou menor grau de risco, o qual pode ser, em parte ou na sua totalidade assumido pelo tomador, caraterística esta que não se verifica no contrato de seguro de vida, em que a transferência do risco opera do tomador para o segurador, mediante o pagamento do prémio de seguro. Finalmente, importa distingui-lo também dos contratos de jogo e aposta, cuja principal diferença reside no facto de, nestes últimos, o risco ser endógeno, ou seja, criado pelas partes, ao passo que no seguro de vida é exógeno, independente do próprio contrato. A par do risco, também a álea constitui um elemento diferenciador que, enquanto no contrato de seguro de vida é intrínseca, já o jogo e a aposta, embora também contratos aleatórios, a sua origem é exterior ao próprio contrato. No capítuloIII são analisados os elementos caraterizadores do contrato de seguro de vida, ou seja, aqueles que o caraterizam, embora em diferentes gradações, que são o risco, a aleatoriedade, o prémio e o interesse. No que se refere ao risco, definido como evento futuro e incerto, caraterizado pelo juízo de inconveniência que, nos seguros de vida se materializa na possibilidade de trazer consequências desfavoráveis na esfera do seu titular, desde que relacionadas com a sua própria vida (risco puro). A álea, também se encontra presente na generalidade dos seguros de vida, uma vez que o contrato está dependente de um risco específico que pode residir na incerteza de um facto (sobrevivência ou não sobrevivência) ou na incerteza do momento dessa verificação. Contudo, importa referir que a aleatoriedade se mostra mais acentuada quanto menor for a vertente de poupança associada ao seguro, podendo, inclusivamente, estar ausente em certas modalidades, nomeadamente no seguro de capitalização. O prémio tem, nos seguros de vida, um caráter facultativo, justificado, num plano económico, por razões de previdência, o que não significa que o tomador esteja isentodo cumprimento pontual do contrato. No seguro de vida, este é calculado com baseem estatística (tábuas de mortalidade), com referência a uma taxa de capitalização e distribuído ao longo da vigência do contrato. Perante a sua falta de pagamento, o contrato pode continuar em vigor, embora sob diferentes condições (reduzido ou transformado num contrato sem prémio), ou pode ser resolvido, atendendo ao que tiver sido estipulado pelas partes. Quanto ao interesse, embora presumido nos casos em que se trata da própria vida mas, estando em causa a vida ou integridade física de terceiros, a lei exige o seu consentimento, como requisito suplementar, visando assim limitar que a vida de um terceiro seja objeto de especulação, matéria considerada imoral à luz da ordem pública. O interesse terá que ter subjacente uma necessidade de natureza económica, pois a prestação do segurador reveste necessariamente caráter económico, embora nem sempre pecuniário, logo, o interesse subjacente ao contrato de seguro possui um âmbito de aplicação mais restrito que o previsto na lei civil.No capítulo IV será discutida a natureza jurídica do contrato de seguro de vida. Deste modo, e para além da importância conceptual que a questão assume, revela-se necessário, analisar as várias teorias relativas à natureza jurídica do contrato de seguro de vida, apresentadas pela doutrina, ao longo dos anos. A tentativa de manter coesa a delimitação do contrato de seguro enquanto conceito unitário foi feita num primeiro momento através da teoria indemnizatória clássica. Face às dificuldades de inclusão do seguro de vida para efeitos de delimitação da sua natureza jurídica, procedeu-se, num segundo momento a um novo impulso, para o qual contribuíram as teorias da empresa e a teoria da necessidade eventual. Contudo, subsistiram ainda críticas, o que levou ao surgimento de duas novas teorias: a teoria da transferência do risco e nova teoria indemnizatória. Em sentido contrário, face à impossibilidade de construir uma teoria que unifica-se seguros de vida e seguros de danos, surgiram as teorias dualistas.Termino com uma breve conclusão.
The purpose of this study is to analyse life insurance contract, according to the insurance law, legal theories about it´s nature theories and author´s understandings. To achieve this goal I divide this dissertation in four chapters. The first one starts with the definition of life insurance contract and then I proceed with the history of this contract from the beginning when it was associated to maritime insurance contract, until nowadays, which is characterized by diversity. European Law, throughout European Directives, had also contributed to enrich the wide range of possibilities of this contract that increased a lot during the last century. However, I argue this is a synallagmatic, predictable, aleatory, quantifying and durable contract, besides other characteristics that distinguish life insurance contract from others that might seems similar in some aspects. Then I analyse the parties attributions. I aim to determine who they are – the insurance company, the policyholder, the person who´s life is insured and the third-party beneficiaries, and how they relate to one another, specially the main right and responsibilities. Chapter II is composed by two parts. In the first part the different categories of life insurance contract will be analysed. Within each category, I define the main possibilities of contracts, according to the most frequent situations.In the second part, life insurance contract is delimitated from other contracts, like unit linked or capital redemption operations. In chapter III, I characterize some structural elements of life insurance: risk, insurance premium, aleatority and interest. I describe those elements, namely the importance they have in particularly for this contract. To conclude, with regard to the object of this study, I describe the theories that, along the years, specially during the 20th century tried to explain the legal nature of the life insurance contract, which is followed by my appreciation, considering that there is not a concrete and unique answer.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11745
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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