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Título: Breves considerações sobre o direito à cultura no Brasil
Autor: Pagliosa, Ricardo Angelo
Orientador: Silva,Vasco Pereira da,1961-
Palavras-chave: Direito constitucional
Direito à cultura
Política cultural
Cidadania
Brasil
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 27-Ago-2014
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo pontuar alguns aspectos do direito à cultura. Dada a complexidade do tema, optou-se por recortes sobre a matéria, mas que no conjunto pretendem esboçar algumas realidades deste direito fundamental. Para isso, tentou-se localizar o conceito e a idéia de cultura, bem como enquadrá-la na ordem constitucional brasileira, e mais brevemente na ordem constitucional portuguesa. Sabendo da força semântica que o termo “cultura” carrega, optou-se na maioria das vezes por restringi-lo ao plano normativo constitucional sem, no entanto, desconsiderar a importância de se pensar um conceito antropológico, e como o direito conta com instrumentos para este alargamento. O direito à cultura apresenta-se como um direito fundamental subjetivo público, pode apresentar vários titulares, as possibilidades de limitação e restrição quando em conflito com outros direitos são variáveis e dependentes de um caso concreto. Essas características deflagram uma natureza jurídica complexa. Por fim, foram abordados alguns tópicos de interesse da sociedade brasileira no que concerne à política cultural, cidadania cultural, indústria cultural, sistema brasileiro de televisão e leis de incentivo à cultura.
This paper aims to elaborate on a few aspects of Culture Law. Given the complexity of the theme, we chose to make a few appointments on the subject that taken together will sketch out a few realities of this fundamental law. In order to do that, we have tried to locate the concept of culture as well as frame it according to the Brazilian constitutional reality and, more briefly, to the Portuguese Constitutional order. Given the semantic strength attached to the very notion of culture, we have opted most of the times to restrict the concept to its more normative and constitutional aspect, without however disregarding the importance of thinking from an anthropological perspective and considering how the law can provide elements to the enlarging of it. Culture Law presents itself and as a fundamental and subjective public law. It can have many bearers. The possibilities of limitation and restriction when in conflict with other rights are variable and ought to be thought case by case. These characteristics point out the complexity legal nature of this right. At last, we tackled a few topics of special interest to Brazilian society in terms of cultural policies, cultural citizenship, cultural industry, the Brazilian National Television System and laws fomenting culture.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11756
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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