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Título: O transporte de resíduos perigosos e a responsabilidade por dano ecológico
Outros títulos: uma aposta para o futuro ou um instrumento do passado
Autor: Madeira, Ana Rita Fonseca
Orientador: Gomes,Carla Amado,1970-
Palavras-chave: Direito internacional do ambiente
Transporte de mercadorias perigosas
Responsabilidade por danos ambientais
Dano ambiental
Protecção do ambiente
Recursos naturais
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 27-Ago-2014
Resumo: O problema da responsabilidade por dano ecológico é um dos temas mais relevantes de direito internacional do ambiente, cujo futuro permanece envolto em controvérsia e interrogações. A ideia de que é possível aplicar ao contexto ambiental o mesmo princípio de responsabilidade existente nas restantes áreas jurídicas, com o objectivo de tutelar efectivamente os recursos naturais do nosso planeta, conserva uma força apelativa ímpar, apesar de todas as evidências em contrário. Começando pela análise de um sector específico onde a questão da responsabilidade se colocou de um modo muito evidente, o sector do transporte internacional de resíduos perigosos, este trabalho procurará demonstrar o quanto estas esperanças se encontram desfasadas da realidade, observando, num primeiro momento, as dificuldades práticas da instituição de um regime de responsabilidade no contexto ambiental e, num segundo momento, reflectindo acerca do papel que tal instrumento poderá ou não desempenhar no âmbito do direito internacional do ambiente. Partindo de uma reflexão sobre as limitações intrínsecas deste mecanismo para abarcar as complexidades específicas deste contexto, com base nas suas origens e nas funções para que foi criado, abordaremos as várias tentativas de implementação de modelos de responsabilidade internacional em matérias de incidência ambiental, com o objectivo de indagar a viabilidade prática da aplicação deste mecanismo jurídico à tutela e defesa dos recursos naturais do nosso planeta.
Liability for environmental damage is one of the most important issues in the field of international environmental law. While its future remains unclear and controversial, the idea that it might be possible to apply the traditional liability principle as a means of protecting our planet’s natural resources is quite appealing, despite all evidence to the contrary. This paper will begin with the analysis of a specific sector, the international transport of hazardous waste, a sector in which the liability discussion is particularly fluent. By revealing the complexities of creating an actual liability regime, it will attempt to demonstrate how the expectations around the liability topic are actually displaced from reality, while addressing the question pertaining to the role of liability mechanisms in the field of international environmental law. Reflecting upon intrinsic limitations of this mechanism to deal with environmental hurdles, as evidenced by its foundational concepts and purposes, this paper will then proceed to the analysis of a range of attempts made to establish responsibility regarding environmental matters on the international plane. The final purpose of this study is to ascertain whether the liability principle can or cannot actually be used as a tool for environmental protection.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11761
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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