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Título: Estudo comparativo entre Arm's Lenght e Formulary Apportionment
Outros títulos: a arbitragem no quadro institucional da ONU
Autor: Guerra, Helena
Orientador: Dourado,Ana Paula,1966-
Palavras-chave: Preços de transferência
Empresa multinacional
Evasão fiscal
Paraíso fiscal
OCDE
Arbitragem
Organização das Nações Unidas
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 28-Ago-2014
Resumo: O sistema de preços de transferência baseado no Arm’s length Standard (ALS), criado pelas Guidelines da OCDE, é o mais usado nos países desenvolvidos. Quando entidades independentes transaccionam as condições em que o fazem são ditadas pelos mercados. O objectivo de ficcionar que transacções intra-grupo obedecem aos mesmos critérios é alocar receita para as jurisdições onde a actividade tem lugar, atribuir-lhes um valor mais próximo da realidade e evitar a dupla tributação. Uma das maiores limitações apontadas ao ALS é a falta de comparabilidade, sobretudo no que diz respeito a bens intangíveis. No presente trabalho faço uma análise entre o ALS e o Formulary Apportionment (FA). Este sistema, apontado como alternativa, demonstra diversas fragilidades, nomeadamente a manipulação da fórmula, o risco de dupla tributação e o acréscimo de documentação. Apesar de todos os problemas o ALS continua a ser o melhor sistema e pode ser complementado, de forma a suprimir algumas falhas, através da criação de um organismo internacional de arbitragem, constituído por especialistas em varias áreas (juristas, economistas e contabilistas), a funcionar na dependência das Nações Unidas. Este organismo seria inovador porque os especialistas seriam independentes, os países não estariam representados, nem haveria limitação no âmbito de análise ou decisão.
The most widely used transfer pricing system in developed countries is the Arm’s Length Standard (ALS), which was created by a set of OECD guidelines. This system is based on calculating the fair value of an internal transaction for tax purposes by finding comparable market prices. One of the largest drawbacks of the ALS is the lack of comparability in some types of transactions. In this thesis, I do a comparative analysis of the ALS system against an alternative system: the Formulary Apportionment (FA), which is based on the application of a formula to calculate the appropriate fair value of an internal transaction. I find that the FA system does not improve significantly upon the ALS. Even though the FA does not require the existence of comparable market prices, the application of a pre-specified formula leads to other problems such as number manipulation, bureaucratization and disconnect across fiscal jurisdictions. I argue that enhancing the use of arbitration within the present ALS transfer pricing system is the best course of action, rather than switching to another system. However, arbitration should be enforced through an independent international body like the United Nations.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11776
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