Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11778
Título: A tributação do investimento estrangeiro na Guiné-Bissau
Autor: Umabano, Gabriel Ambrósio
Orientador: Dourado,Ana Paula,1966-
Palavras-chave: Direito fiscal
Fiscalidade
Investimento estrangeiro
Estabelecimento estável
Guiné-Bissau
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 28-Ago-2014
Resumo: Neste trabalho, demonstramos a importância do investimento estrangeiro para a Guiné-Bissau, atento as dificuldades económicas do país. Para chegar à noção de investimento estrangeiro relevante para este estudo, detivemo-nos na distinção de várias acepções do conceito de investimento e no fim deste exercício aptámos por aquele que nos parecia mais ilustrativo da realidade em estudo. Em função do conceito de investimento estrangeiro apurado, definimos o investidor estrangeiro para efeitos deste trabalho e o enquadramos no panorama das normas fiscais de tributação dos não-Residentes na Guiné-Bissau. Ao analisarmos o regime jurídico aplicável à tributação dos rendimentos gerados pelo investimento estrangeiro, isolámos duas grandes áreas: por um lado, expusemos e discutimos o mérito das soluções normativas produzidas internamente e que se aplicam aos investidores estrangeiros oriundos de países com os quais a Guiné-Bissau não tem em vigor uma Convenção contra a dupla tributação e, por outro lado, analisámos as derrogações que o regime unilateral de tributação dos não-Residentes sofre quando esteja em causa a tributação dos investidores estrangeiros beneficiários de uma Convenção contra a dupla tributação. Desta análise extraímos algumas conclusões e propostas para a melhoria do sistema de tributação do investimento estrangeiro na Guiné-Bissau, tendo em vista o incremento desta actividade económica e, em última ratio, a optimização das receitas fiscais e de outros benefícios económicos que a mesma pode proporcionar ao país.
The aim of this work is to show the importance of foreigner investment to Guinea-Bissau, been aware of the economics difficulties of the country. To reach the knowledge of foreigner investment relevant to this study, we made the distinction of several senses of the investment concept and concluding this exercise, we opted for the one more acceptable or that illustrate better the reality we are studying. In the base of the investigated foreigner investment concept, we defined the foreigner investor for the effect of this work and fit him in the panorama of the fiscal norms of taxation of the ones non-resident in Guinea-Bissau. Analyzing the applicable juridical regime to the taxation of the generated incomes by the foreigner investor, we isolated two great areas: in one hand, we displayed and discussed the merit normative solutions produced internally, applicable to foreigner investors native from countries that have no effective Convention with Guinea-Bissau against the double taxation and, in another hand, we analyzed the derogation taxation unilateral regime of the non-resident suffers by a taxation of the beneficiary foreigner investors of a Convention against the double taxation. From this analyses we extract some conclusions and suggestions to improve the taxation system of the foreigner investment in Guinea-Bissau, looking forward the increment of this economic activity and, a last ratio, the optimization of the fiscal receipts and other economic benefits proportionate to the country.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11778
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
ulfd125434_tese.pdf1,63 MBAdobe PDFVer/Abrir    Acesso Restrito. Solicitar cópia ao autor!


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.