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Título: A prova superveniente nos Tribunais Superiores
Autor: Carvalho, Ana Luísa
Orientador: Sousa,Miguel Teixeira de,1954-
Palavras-chave: Processo civil
Recurso
Jurisdição superior
Prova documental
Portugal
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 29-Ago-2014
Resumo: Este trabalho tem como objecto a análise da junção de documentos na fase do recurso, na área dos recursos civis. Ao nível das disposições legais, o CPC contém os artigos 523.º e 524.º, que se inserem na fase da instrução e, especificamente, na fase recursal encontrar-se-ão os artigos 693.º-B e 727.º, que regulam a junção de documentos no recurso de apelação e no recurso de revista, respectivamente. O regime da junção de documentos difere consoante se esteja em sede de recurso de apelação ou em recurso de revista. Não obstante, ambos têm em comum o facto de exigirem a junção de documentos com as alegações de recurso. Isto é, para além dos requisitos que ambos os artigos impõem, é sempre necessário que a parte apresente os documentos com as alegações. Ultrapassado este primeiro pressuposto, cabe à parte justificar a junção tardia com algum dos casos excepcionais previstos na lei. O problema da tempestividade da junção de documentos deriva, fundamentalmente, da existência de alguns princípios cuja interpretação e aplicação causa problemas de articulação. Por um lado, o princípio da celeridade processual exige que a decisão seja dada em tempo útil, podendo, por isso, considerar-se que há uma obrigatoriedade que se prende com a resposta do tribunal, às pretensões apresentadas pelas partes, ser dada em prazo razoável. No plano factual, é algo que se revela de difícil conformação, pois a duração do processo sofre influência de vários factores, entre eles, a complexidade da causa, as provas existentes, ou a colaboração das partes com o juiz. Por outro lado, no que tange ao princípio da economia processual, há que referir que o processo civil deve conseguir atingir um resultado justo, resolvendo o maior número possível de litígios (dentro de um mesmo processo), recorrendo apenas a actos eformalidades que sejam indispensáveis.192 É igualmente dada uma visão geral da forma como os tribunais portugueses aplicam a lei, no concernente à possibilidade de juntar documentos quando o processo se encontrar na fase recursória, utilizando, para isso, alguma jurisprudência nacional. Finalmente, ainda que de forma muito sintética, também é visto o regime paralelo da junção de pareceres na fase de recurso, recorrendo aqui, igualmente, às tendências da jurisprudência actual.
The object of this thesis is analyzing the possibility that the parts have to attach documents on Appeal. The Code of Civil Process contains some articles which regulate this matter- articles 523.º and 524.º- that we find on the instruction part, and the articles 693.º -B and 727.º, which are specific to backup system. These articles focus the possibility provided to parts, on the cause, to join documents on applies to judicial decisions. The scheme differs if we are on the recourse to court of appeal or to high court of Justice. In spite of this difference, they have in common the fact that both require the presentation of the documents with the written appeal. That means that, beyond the requires, it´s always necessary that the part presents documents with the claims. Concluded this first requirement, the part needs to justify the delay with one of those justifications that the law gives. The question of timing to present documents is essentially due to the existence of certain principles, whose interpretation and application carries articulation problems. On one hand, the procedural expedite involves a decision given in a short period of time. Therefore, this could mean that exist an obligation from the court to provide a response to the parties’ claims within a reasonable time193. However, in fact, it´s something very hard to achieve, once the duration of the procedure suffers influences, such as the complexity of the cause, the available evidences or the cooperation of theparties with the judge. On the other hand, the principle of procedure economy refers the civil procedure should be able to reach a fair result, solving the highest number of litigations (on the same process), using only the acts and formalities needed. 194 It will also be given an overview about the way that the courts apply the law, concerning to the possibility to join documents on the appeal courts, using some Portuguese jurisprudence. Finally, it will be given a succinct framework regarding the junction of lawyers, teachers or technicians opinions, also analyzing some jurisprudence.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11786
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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