Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11788
Título: Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar no âmbito das relações laborais em especial no que concerne à paternidade e à maternidade
Autor: Henriques, Laura Sofia Fernandes
Orientador: Brito,Pedro Madeira de,1964-
Palavras-chave: Direito do trabalho
Direito da família
Maternidade
Paternidade
Protecção da família
Protecção social
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 29-Ago-2014
Resumo: Com a presente dissertação pretendemos aferir através de que meios o ordenamento jurídico-laboral português tutela o direito à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, sobretudo no que diz respeito às necessidades de proteção da parentalidade, enquanto elemento tendencialmente determinante no contexto social. Por conseguinte, nestas páginas, propomo-nos a concretizar uma análise a dois níveis de tutela distintos, no seio do ordenamento jurídico português. Numa primeira abordagem, focaremos a nossa atenção na tutela conferida pela Lei Fundamental, realizando o necessário enquadramento constitucional dos princípios que consideramos cruciais para efetivar a tutela do direito de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Num segundo nível, demonstraremos de que formas a lei ordinária concretiza mecanismos de tutela daqueles princípios, exaltando a viabilidade de efetivação dos mesmos. Neste contexto, merece especial destaque o princípio transversal da igualdade, não apenas pelo seu caráter estruturante na república portuguesa como pela necessidade imperiosa da sua observância escrupulosa, por forma a garantir a sua efetividade prática. A concretização do direito de conciliação entre a vida profissional e familiar é complexa, atendendo à necessária conexão face a outras problemáticas, necessariamente interligadas. Neste seguimento, promoveremos a abordagem de algumas questões sociais, designadamente a temática das discriminações em razão do género, ainda que de forma meramente incidental, ou seja, única e exclusivamente, na medida em que aquela se encontrar intimamente relacionada com a tutela da parentalidade no âmbito das relações laborais.
With this thesis we intend to ascertain by what means the Portuguese legal system and labor protection law reconciles work and family life, especially in what concerns the protection needs of parenting, as a determining element in the social context to enable the referred conciliation. Therefore, we propose to analyze two distinct levels of protection within the Portuguese legal system. Thus, in a first approach, we will focus on the protection afforded by the Basic Law, accomplishing the necessary constitutional framework of the principles that we consider crucial to the effective protection of the right of reconciling work and family life. Later, we will show how the ordinary law embodies the protection mechanisms of those principles, extolling their viability. Here, the transversal principle of equality deserves to be point out, not only for its structuring role in the Portuguese Republic, but also for the scrupulous observance necessary to ensure the concretization of the right to reconcile family and professional life. Thus, the concretization of the right to reconcile work and family life is complex, considering that it is connected to other issues, necessarily intertwined. So, we will approach some social issues, including the discrimination of gender, even if only indirectly, i.e., solely and exclusively, to the extent that these are closely related to the parenting protection as part of labor relations.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11788
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