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Título: A liberdade de circulação do desportista profissional e a consagração do desporto no Tratado de funcionamento da União Europeia
Autor: Gomes, Erica Ferreira
Palavras-chave: Tratado sobre o funcionamento da UE
Desporto profissional
Livre circulação de trabalhadores
Jurisprudência
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 29-Ago-2014
Resumo: No primeiro capítulo, após uma breve nota histórica sobre o princípio da livre circulação de trabalhadores, far-se-à uma análise do seu conteúdo e dos seus aspectos especificos. No capítulo II será feita uma apresentação do labor jurisprudencial, em matéria de livre circulação do desportista profissional, dividido em três períodos, antes de Bosman, Caso Bosman e pós Bosman. Ficando claro que o TJ desde cedo entendeu que o direito comunitário é aplicável às actividades desportivas, na medida em que estas constituam uma actividade económica nos termos do Tratado. Ainda, no segundo capítulo, será interessante verificar, como o TJ foi determinante para a definição do conceito de especificidade desportiva e, de que a mesma não pode significar o total alheamento do desporto às normas comunitárias. Posteriormente, no capítulo III, após considerações sobre o papel dos orgãos comunitários na afirmação do desporto, será analisada a inserção do desporto no TFUE, incidindo o foco sobre os artigos 6.º e 165.º do mesmo. Verificando a final, quais as consequências desta consagração no que à liberdade de circulação do desportista profissional diz respeito, nomeadamente a possibilidade de um novo enquadramento da mesma. O último capítulo contém uma resenha de todas as conclusões incluídas neste trabalho.
In the first chapter, after a brief historic note about the free movement of workers, it will be done an analysis of his own subject and of his specific points. In chapter II will be a presentation of the jurisprudential labor, inside the matter of free movement of sportsman, divided in 3 periods, before Bosman, Bosman case and after Bosman. Making clear that the TJ soon understood that communitarian law is applicable in sports activities, provided that they are considered economic activities under the Treaty. Also in second Chapter, will be very interesting to verify, how the TJ was crucial to the definition of the specifity of sport’s and that can not mean the dissociation of sport the community rules. Later on, in Chapter III, after several considerations about the role of the community instances in the recognition of sports, it will be analyzed the inclusion of sport in the TFEU, focusing on articles 6 and 165. Finally, check-up to the consequences of this recognition in which the free movement of sportsmen concerns, analyzing in particular the possibility of a new framework for the free movement of sportsman. The last chapter provides a reviewal of all the conclusions included in this work.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11794
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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