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Título: O tratamento fiscal dos lucros internacionais
Outros títulos: a perspectiva brasileira
Autor: Lopes, André Sobreira Dias
Orientador: Dourado,Ana Paula,1966-
Palavras-chave: Direito fiscal internacional
Tributação
Lucro
Brasil
Teses de mestrado - 2012
Data de Defesa: 29-Ago-2014
Resumo: Atualmente as empresas atuam em bases internacionais tocando a soberania fiscal de vários Estados, legitimando a sua pretensão tributária. Os lucros, como objetivo principal da atividade empresarial e elemento remuneratório do capital investido, se inserem nesse cenário implicando um grande fluxo internacional de riqueza. A presente dissertação tem como objeto examinar o tratamento tributário concedido pelo ordenamento jurídico brasileiro aos lucros internacionais transferidos entre as diversas células operativas da empresa, sejam estas dotadas de personalidade jurídica própria ou não. Analisar-se-á detalhadamente tanto o tratamento tributário que é concedido às empresas brasileiras que obtenham lucros no exterior como às empresas não residentes que obtenham lucros no Brasil. Será também objeto de análise a rede de Convenções Contra a Dupla Tributação que tenham sido firmadas pelo Brasil. Pretende-se verificar a adequação das normas que tratam da matéria, às especificidades do ordenamento jus tributário brasileiro, sem deixar de recorrer aos conceitos e ditames típicos de Direito Tributário Internacional, tais como os princípio e critérios de conexão e a noção de dupla tributação jurídica internacional sempre que se mostre oportuno. Será dada atenção também à implicações econômicas atinentes à tributação internacional de modo a verificar se o regime em vigor no Brasil é condizente com a posição do país no cenário econômico mundial.
Nowadays enterprises act in a world basis touching the fiscal sovereignty of multiple States, attracting their right to tax. The profits, as the main objective of an enterprise and the element used to remunerate the capital invested in the business, fall in this scenario implying a big flow of wealthy. This study examines the tax treatment given by Brazilian tax law to the transfer of international profits within an enterprise, regardless whether the payer is an branch or an subsidiary. It will be analyzed the tax treatment given to the profits coming from overseas to the Brazilian enterprise, as well as that applicable when is the foreign enterprising who is receiving profits from Brazil. It is intended to verify whether the applicable law respects the Brazilian legal conjecture, being pointed whenever it seems worth the concepts and directives of International tax law as such as the connection principles and the double taxation. The economic implication on international taxation will be brought to the case so that it can be verified if the Brazilian international taxation system adequate itself with the position of the country in the world economic scenario.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11795
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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