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Título: O homicídio em desespero
Outros títulos: contributo para o estudo da relevância das emoções em direito penal
Autor: Nicolau, Tatiana Duarte
Orientador: Palma,Maria Fernanda,1955-
Palavras-chave: Direito penal
Homicídio privilegiado
Culpa
Desespero
Emoção violenta
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 1-Set-2014
Resumo: O pensamento jurídico tem revelado um certo conservadorismo quanto à relevância de aspectos subjectivos do comportamento humano, mantendo-se espartilhado pelo binómio razão versus emoção. A evolução das Ciências Sociais e Humanas tem desafiado permanentemente este antagonismo limitador, permitindo o desenvolvimento de estudos jurídicos sobre as emoções e, consequentemente, a revisão das posições tradicionais. A recuperação pela filosofia contemporânea do pensamento de Aristóteles sobre as emoções tem contribuído para desmistificar uma concepção mecanicista culturalmente enraizada, conferindo-lhes um poder adaptativo e discriminatório, fundamental a uma decisão racional. O presente estudo visa contribuir para a análise das emoções, debruçando-se especificamente sobre o desespero e a sua ressonância no seio da doutrina e da prática jurisprudencial portuguesas, reflectindo as suas antinomias. Esta investigação, não ignorando as inultrapassáveis barreiras metodológicas, entreteceu-se com os contributos de uma interdisciplinaridade ineludível, aportando questões da Filosofia, da Psicologia e da Neurociência. O objecto da investigação é a cláusula do desespero no âmbito do homicídio privilegiado. Por isso, começámos por delimitá-lo das restantes alternativas do preceito, após o que surpreendemos as diferenças conceptuais entre a doutrina e a jurisprudência. O significado das alternativas do artigo 133.º CP encontra-se, em grande medida, dependente do que se entenda ser o fundamento do privilégio. Aí, estudámos os termos da atenuação da culpa, tendo sempre em vista uma constante problematização do desespero, nomeadamente se este se deve assumir como uma situação psíquica ou como um facto objectivo. Este trabalho visa dar um contributo humanista para uma maior permeabilidade do pensamento jurídico-penal às emoções, em particular ao seu momento vivencial. A vulnerabilidade dos homens, premente no actual contexto de crise financeira, confere uma infeliz actualidade ao desespero, que impõe transformações à dogmática penal.
The legal thought has revealed a certain conservatism regarding the relevance of subjective aspects of human behavior, keeping corseted by binomial reason versus emotion. The evolution of Human and Social Sciences has challenged permanently this reducer antagonism, enabling the development of law studies on emotions and consequently the review of the traditional positions. The recovery by the contemporary philosophy of Aristotle's thought about emotions has helped to demystify a culturally rooted mechanistic conception, giving them an adaptive and discriminatory power, fundamental to a rational decision. The present study aims to contribute to the analysis of emotions, focusing specifically on the despair and its resonance within the Portuguese jurisprudential doctrine and practice, reflecting its antinomies. This research, not ignoring the insurmountable barriers, was built with methodological contributions of an unavoidable transdisciplinary, bringing up essential issues of Philosophy, Psychology and Neuroscience. The subject of research is the clause of despair within the voluntary manslaughter. So, we started by delimit it from other alternatives of the norm, after which we traced the conceptual differences between the doctrine and the jurisprudence. The meaning of the various alternatives of Article 133 CP is largely dependent on what is meant to be the motive of privilege. There, we studied the terms of the attenuation of guilt, always aiming at a constant questioning of despair, particularly whether it should be taken as a psychic or as an objective fact. This work professes a humanistic contribution to a greater permeability of criminal law thought on emotions, especially at its experiential moment. The vulnerability of men, imperious in the current context of the financial crisis, confers to despair an unfortunate timeliness, imposing changes to penal dogmatic.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11799
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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