Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11850
Título: Delinquência juvenil
Outros títulos: análise do sitema português com o sistema francês
entre a repressão e a educação para o direito
Autor: Attou, Carine
Orientador: Pereira,Margarida Silva,1957-
Palavras-chave: Delinquência juvenil
Direito comparado
Portugal
França
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 2-Set-2014
Resumo: A presente tese propõe analisar o sistema da Lei tutelar Educativa e o sistema da Ordonnance de 2 de Fevereiro de 1945, ambas relativas à justiça juvenil. Importa perceber, à luz dos textos e princípios internacionais, como Portugal e França lutam contra a delinquência juvenil. Veremos portanto, numa primeira fase a quem se destinam as leis e, em que condição, um jovem ver-se-á submetido ao processo tutelar. De facto, o preenchimento de requisitos é necessário para aplicação das leis, estas fazendo prevalecer a necessidade de o menor ser “educado para o direito”. Convém, do mesmo modo, analisar quem são os intervenientes processuais e o âmbito de intervenção deles. Veremos, numa segunda fase, a tramitação processual em ambas leis, as diferenças e semelhanças, nas vertentes educacionais e proteccionistas e nas vertentes punitivas e responsabilizadoras. Por fim, atenderemos ao conceito da Justiça Restaurativa, cujo conceito visa subtrair o jovem ao processo e à comparência perante o juiz. Este conceito é relevante na medida em que não deixa de responsabilizar o jovem pela prática dos seus actos, mas tende também, a evitar-lhe passar pela fase de julgamento. Veremos que, no entanto, a política actual, respondendo ao sentimento crescente de insegurança dos cidadãos, opta, muitas vezes, por aplicar medidas mais duras e punitivas e, no caso da França, opta para reformar em profundeza a legislação da justiça juvenil.
Ce mémoire propose una analyse du système de la Loi Tutelaire Educative ainsi que du système de l’Ordonnance du 2 février 1945, toutes deux relatives a la Jeunesse Délinquante. Il est important de comprendre comment le Portugal et la France, à la lumière des textes et des principes internationaux, luttent contre la délinquance juvénile. Nous verrons donc, dans un premier temps, à qui se destinent ces deux lois, et dans quelles conditions un jeune se verra soumis au procès tutelaire. En effet, ses conditions sont nécessaires pour que les deux lois puissent être appliquées, celles-ci donnant une grande importance à la nécessité de l’éducation du mineur pour le droit. Il convient de même analyser qui sont les intervenants dans le procès et la nature de leur intervention. Nous verrons ensuite, dans un deuxième temps, la procédure adoptée par les deux lois, les différences et les similitudes, du point de vue educatif et protectionniste, mais aussi du point de vue punitif et responsabilisateur. Enfin, nous aborderons le thème de la Justice Réparatrice, selon laquelle le jeune est soustrait au procès et à sa conséquente apparition devant le juge. Ce concept est important du fait qu’il responsabilise le jeune, mais tend aussi à lui eviter un passage par la phase du jugement. Nous verrons que malgré tout, la politique actuelle, en réponse au sentiment croissant d’insécurité, opte le plus souvent, pour l’application de mesures plus rigoureuses et punitives, et dans le cas de la France, opte pour réformer en profendeur la législation relative à l’enfance délinquante.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11850
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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