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Título: A partilha de ficheiros na internet e o direito de reprodução à luz da legislação brasileira
Autor: Souza, Gisele Pereira de
Orientador: Ascensão, José de Oliveira
Palavras-chave: Direito de autor
Internet
Difusão da informação
Cópia privada
Brasil
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 2013
Resumo: O presente trabalho pretende investigar a partilha de ficheiros por meio da internete e tem por objeto o direito brasileiro, envolvendo tanto a legislação como a jurisprudência. Especificamente procurou-se observar de que maneira o legislador encara a cópia privada, especialmente a partilha de ficheiros do ponto de vista do agente que efetua a descarga e como têm ocorrido na prática. O ordenamento jurídico brasileiro confere o direito de exclusivo para o titular de direitos de autor, mas é assegurado também o direito geral de acesso à informação. Ocorre que a legislação é bastante severa, punindo inclusive penalmente o agente que efetua as descargas, mas não possui efetiva contribuição para a diminuição das descargas. Ainda, não se pode olvidar o prejuízo que sofrem os autores com tais práticas. Assim, encontra-se uma colisão nos interesses, de um lado privado, o do titular de direitos de autor; de outro, o interesse público em adquirir o conhecimento. Dessa forma, questiona-se a saída do legislador em penalizar criminalmente tal conduta, bem como se procura outras soluções no âmbito cível. O presente trabalho foi dividido em três partes, abordando o problema em geral, as consequências até o presente momento e possíveis soluções.
The present work intends to investigate the share of files by the internet and has the objective the Brazilian law, involving as the legislation as the jurisprudence. Specifically sought to observe in what way the legislator faces the private copy, specially the share of files in the vision of the agent that effects the download and how it has to occur the practice. The Brazilian legal system confers the exclusive right to the owners of the law rights, but it’s assuring also the general law to access the information. It occurs that the legislation is too much harsh, punishing, including, criminally the agent that affects the download, but there is no effectively the contribution to slow down the number of downloads. It’s not possible still to doubt about the damage that the authors suffer with such practices. As well, found a collision in the interests, in one hand private, of the (do titular) of the copyrights; in the other hand, the public interesting in acquire the knowledge. This way, put in question the solution, found by the legislator, in penalize criminally such conduct, as well search for another solutions in the civil atmosphere. The following work was divided into three parts, approaching the problem, in general, the consequences till the present moment and possible solutions.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11886
Designação: Mestrado em Direito Intelectual
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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