Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11888
Título: Benefícios fiscais ao sistema financeiro e mercado de capitais e à propriedade intelectual
Autor: Preto, António Hugo Barrocas Delgado
Orientador: Ferreira, Eduardo Paz
Palavras-chave: Benefícios fiscais
Mercado de capitais
Propriedade intelectual
Propriedade industrial
Direitos de autor
Incentivo fiscal
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: Jul-2013
Resumo: A presente tese inicia-se com a busca de um conceito de benefício fiscal e a tentativa de justificar a existência dos benefícios, num contexto de igualdade tributária de todos os contribuintes. Numa segunda parte do trabalho, analisaremos alguns benefícios fiscais ao sistema financeiro e mercado de capitais, os quais vão sendo comentados à medida que são apresentados. Na terceira fase, verificaremos que benefícios fiscais existem no âmbito da propriedade intelectual. Redefiniremos os moldes em que se apresenta o actual benefício fiscal à propriedade intelectual e proporemos as bases para a criação de um, até agora inexistente, beneficio fiscal para a propriedade industrial. Na quarta parte, analisaremos a situação dos incentivos fiscais à propriedade intelectual no Brasil. Faremos, em paralelo, uma comparação entre o Regime dos Auxílios de Estado no âmbito da União Europeia e da forma como estas matérias são tratadas no seio do Mercosul. Concluímos a tese defendendo uma reorientação da sociedade e da economia, por parte do Estado. Este, deverá preocupar-se menos em tornar rentável o mercado de capitais e o sistema financeiro, e centrar-se no desenvolvimento de uma política de criação de “riqueza real”, através do investimento em propriedade intelectual latu sensu.
This thesis begins with the search for a concept of tax advantage and an attempt to justify the existence of the benefits in a context of equality of all tax payers. In a second part, we analyze some tax benefits granted to the financial system and capital markets, which will be commented as they are presented. In the third phase, we find that there are tax benefits under intellectual property. We will redefine the methods which show the current tax concession to intellectual property and propose the foundation for the creation of a, so far non-existent, tax benefit for the property industry. In the fourth part, we will analyze the situation of tax incentives for intellectual property in Brazil. At the same time we will make a comparison between the Scheme of State Aid in scope with the European Union and how these matters are handled within Mercosur. We conclude the thesis advocating a reorientation of society and the economy by the state. It should worry itself less in turning the capital markets and the financial system profitable, and focus on developing a policy of creating "real wealth" by investing in a latu sensu intellectual property.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11888
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Financeiras
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
ulfd125055_tese.pdf1,79 MBAdobe PDFVer/Abrir    Acesso Restrito. Solicitar cópia ao autor!


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.