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Título: Securitização de créditos futuros no âmbito do direito brasileiro
Autor: Rabello, Gustavo Paes
Orientador: Silva, Paula Costa e
Palavras-chave: Direito económico
Mercado financeiro
Titularização de créditos
Cessão de crédito
Instrumento financeiro
Brasil
Portugal
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 11-Nov-2013
Resumo: A securitização é importante ferramenta financeira para captação de recursos, como opção ao mercado financeiro. O tamanho desenvolvimento desta ferramenta, especialmente nos países desenvolvidos, a elevou como protagonista da crise do mercado de capitais desencadeada em 2007. Neste cenário, destaca-se o recente desenvolvimento econômico Brasileiro e que não há regulamentação das cessões de crédito para fins de securitização, especialmente no que se refere a créditos futuros, ao contrário do que ocorre em Portugal, por exemplo. O objetivo deste trabalho é expor as inseguranças jurídicas que podem permear as operações de securitização envolvendo direitos futuros e sua nocividade ao próprio desenvolvimento da securitização, apresentando os motivos e fundamentos que levam a esse embate. Esta investigação divide-se basicamente em três partes, uma primeira relativa à evolução histórica do tema, delimitação dos marcos legais no Brasil e descrição do conteúdo conceitual da securitização e seus componentes. Na segunda parte, apresentam-se características gerais e próprias da securitização, comparando com a legislação civil brasileira e portuguesa no que tange a cessão de crédito em geral e apontando as diferenças com a legislação portuguesa (Decreto-Lei 453/99), no que se refere às cessões de crédito para fins de securitização. Por fim, baseadas em todas as premissas apresentadas apresentam-se as possíveis inseguranças pela ausência das regras para a securitização de operações envolvendo créditos futuros e as implicações decorrentes disto.
Securitization is important financial tool for fundraising, as an option to the financial market. The exponential development in rich countries puts the whole Securitization in the middle of capital market crisis triggered in 2007. In this scenario and regarding the recent Brazilian economic development, there is no regulation of credit assignments for the purpose of securitization, especially about future receivables, otherwise Portugal, for example. The objective of this research is to expose the legal uncertainties that can permeate the securitization transactions involving future receivables and their harmfulness to the very development of securitization, providing reasons and basis for this discussion. This thesis is divided basically into three parts. The first one consists on historical evolution, description about related law in Brazil and a description of the conceptual content of securitization and its components. The second part presents securitization general´s characteristics, comparing Brazilian and Portuguese civil law regarding the Assignment of Credit Rights in general basis with Portuguese law (Decree-Law 453/99), specifically referring to assignments of credit for securitization´s purpose. Finally, based on all the assumptions before, presents the possible distortions and decrease of legal certainty in transactions involving securitization of future receivables.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11892
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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