Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11932
Título: Teoria económica da decisão
Outros títulos: percurso evolutivo e aplicações jurídico-normativas
Autor: Franco, Raquel
Orientador: Araújo, Fernando
Palavras-chave: Direito económico
Teoria económica
Norma jurídica
Mercado financeiro
Análise económica do direito
Tomada de decisão
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 23-Set-2013
Resumo: As vidas dos sujeitos económicos constituem sequências de decisões, umas pequenas e quase insignificantes, outras maiores e com consequências mais relevantes, que tendencialmente terminarão em actos de escolha entre alternativas. A decisão humana do ponto de vista da teoria económica e, em especial, a forma como as ordens normativas, das quais se destaca a ordem jurídica, podem influenciá-la – mas também os limites dessa influência – são o objecto deste estudo. Ao longo do mesmo, procurar-se-ão explicar as razões pelas quais se entende que, num campo de análise como no outro, deve ser adoptada uma perspectiva realista do sujeito-decisor, uma que lhe confira as características da profundidade e da densidade que caracterizam o sujeito humano e sem as quais qualquer teoria acerca de como se processa a sua decisão será inevitavelmente deficitária. Partindo-se de uma caracterização do homo oeconomicus tal como ele foi delineado pela escola neoclássica do pensamento económico, contrapõe-se a perfeição formal desse modelo ideal de sujeito-decisor ao mais profundo, imperfeito e inconsistente behavioral man, buscando-se as raízes da racionalidade impura deste último no já robusto percurso de investigação da behavioral economics. Num segundo momento, densificam-se as variáveis da decisão humana que maior relevância apresentam para o plano jurídico-normativo de análise, dissecando-se a decisão com potencial relevância jurídica à luz de uma análise económica do Direito já inspirada pela behavioral law and economics. Por fim, utiliza-se o capítulo da behavioral finance para se concretizarem os termos da distinção entre a caracterização tradicional do sujeito decisor no contexto dos mercados financeiros e a que resulta da perspectiva de análise comportamental que se defende, terminando-se com uma incursão pelas soluções regulatórias preconizadas à luz da primeira e pela forma como a segunda pode ajudar a aproximá-las das necessidades do comum investidor.
The lives of the economic agents are sequences of decisions, some small and almost insignificant, other larger and with far more relevant consequences, which tend to end in the act of choice between alternatives. The human decision from the standpoint of economic theory and, in particular, the way in which the normative systems, with special emphasis on the legal system, can influence it - but also the limits of that influence - are the subject of this investigation. Throughout it, the author shall seek to explain why she believes that both fields of analysis should adopt a realistic prospect of the decision maker, one that allows the depth and the density that characterize the human subject, without which any theory about how it handles its decision-making process will become inevitably be impaired. Starting from a characterization of the homo oeconomicus as it was designed by the neoclassical school of economic thought, the author will then compare the formal perfection of this ideal model of subject-maker to the deeper, flawed and inconsistent behavioral man, seeking the roots of the latter’s impure rationality in the already robust research field of behavioral economics. Secondly, the variables of the human decision-making process with greater impact to the normative systems, in particular to the legal system, shall be analyzed from the standpoint of a non-traditional economic analysis of law, one that incorporates the approach developed within the behavioral law and economics’ field. Finally, the chapter on behavioral finance will be used to describe the terms of the distinction between the traditional characterization of the individual decision maker within the context of financial markets and the one resulting from the behavioral perspective the author adopts, ending with a discussion about the regulatory solutions traditionally proposed in this area and the ways in which they can be changed to incorporate the needs of the real investor’s decisionmaking processes.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11932
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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