Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11954
Título: Dignidade da pessoa humana como limite da autonomia privada
Autor: Pinheiro, Giselle Eichler
Orientador: Ramos, José Luís Bonifácio
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana
Autonomia privada
Direito civil
Direito constitucional
Brasil
Portugal
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 24-Set-2013
Resumo: A finalidade deste trabalho é desenvolver uma reflexão crítico-jurídica acerca de um dos mais importantes assuntos inserido no ordenamento jurídico brasileiro, a dignidade da pessoa humana, bem como, um dos mais elevados instituto basilar do Direito Privado, a autonomia privada. Justifica-se o tema pela grande importância de que se tem revestido no sistema jurídico das sociedades moderna e contemporânea. Desta forma, procura-se efectuar um estudo a respeito da pessoa humana perante o Estado e o Direito, e assim, prossegue-se examinando como os particulares, no uso de sua autonomia, estabelecem suas relações com a devida atenção à dignidade da pessoa humana. Diante dessa realidade, recorrendo-se a uma pesquisa eminentemente bibliográfica, será apresentado consoante o ordenamento jurídico brasileiro, mas sempre a fazer menções ao ordenamento jurídico português, no que for necessário.
La finalidad de esto trabajo es desarrollar una reflexion critico-juridica al respecto de uno de los más importantes asuntos adentro del ordenamiento juridico brasileño, la dignidad de una persona humana, además, uno de los más grandes institutos de base del derecho privado, la autonomia privada. Justificando el asunto por la grand importancia que reveste el sistema juridico de las sociedades moderna y contemporanea. Asi, busca efectuar uno estudo al respecto de la persona delante del Estado y de lo derecho, más aún, siguen examinando como los particulares, en el uso de la autonomia, establecen sus relaciones con la debida atención a la dignidad de la persona humana. Delante de esa realidad, con el auxilio de una grand utilización bibliografica, sera presentado consonante el ordenamiento juridico brasileño, pero siempre haciendo menciones al ordenamiento juridico portugues, en el necesario.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11954
Designação: Mestrado em Ciências Jurídicas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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