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Título: A aplicação do princípio da busca da felicidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro como hipótese de fortalecimento do sistema universal de direitos humanos no constitucionalismo pátrio
Autor: Monteiro, Marina de Araújo
Orientador: Neves, Ana Fernanda Ferreira Pereira
Palavras-chave: Direitos do homem
Constituição
Felicidade
Direito natural
Direitos fundamentais
Supremo Tribunal Federal
Brasil
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 25-Set-2013
Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar a Aplicação do Princípio da Busca da Felicidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Brasileiro como hipótese de fortalecimento do Sistema Universal de Direitos Humanos no constitucionalismo pátrio, estudando desde os primórdios da origem dos Direitos Humanos (no Direito Natural), até a utilização do princípio do Direito Norte-Americano e sua utilização na jurisprudência brasileira. O princípio da busca da felicidade, no Direito Norte-Americano é um direito fundamental, constitucionalizado. No Brasil tramita um Projeto de Emenda Constitucional, com o intuito de incluir na Constituição Brasileira, em seu art.6º, no que concernem os direitos sociais. Logo, fundamental se faz essa inclusão dentro do nosso ordenamento jurídico, já que o princípio já é bastante utilizado nas decisões dos tribunais e essencial, também, ao ser humano.
The aim of this thesis is to study the applicability of the Principle of The Pursuit of Happiness in the case law of the Brazilian High Court of Justice as a hypothesis of strengthening of the Human Rights system on the national constitutionalism, going from the origins of the Human Rights (in Natural Law), up to the use of the North American principle on the Brazilian case law. The Principle of The Pursuit of Happiness is a fundamental right in the North American legal system. In Brazil, there is a bill of constitutional amendment whose content concerns the inclusion of this principle in the 6th article of its constitution. Therefore, it becomes essential to include it in our legal system, for this principle is already applied throughout several courts and it is also essential for the human being.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11966
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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