Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11968
Título: Análise económica do direito do ambiente
Outros títulos: titularização dos bens comuns
Autor: Barroso, João Pedro Mestre Rodrigues
Orientador: Lobo, Carlos Manuel Batista
Palavras-chave: Baldios
Direito do ambiente
Análise económica do direito
Direito económico
Sobre-exploração dos recursos
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 17-Set-2013
Resumo: A Tese elaborada visa fazer uma análise crítica da política da Titularização dos Recursos Comuns, focalizando-se a sua análise principalmente nos baldios térreos. Com este propósito, começa-se por apresentar uma referência histórica do problema dos baldios, relatando as primeiras incursões sobre a temática, relevando os artigos de maior referência e os seus principais autores. Seguidamente, far-se-á um breve esclarecimento dos conceitos de Recursos Comuns e Propriedade Comum. Dois conceitos totalmente distintos, mas facilmente confundíveis, sendo assim de suma importância que sejam devidamente diferenciados, antes de se passar à análise da problemática em si. Sendo o que, após estarem devidamente diferenciados, irá seguir-se a explanação do problema que servirá de base da minha análise. A Tragédia dos Baldios encontra-se no cerne de toda a problemática, pois é com base nesta, que foram feitos esforços de se encontrar as soluções para a resolver. Estas soluções serão objeto de apreciação e de crítica neste trabalho. Nessa medida, iremos apresentar as vantagens e as desvantagens das três principais soluções, que foram idealizadas para esta problemática, sendo elas a propriedade privada, propriedade pública e propriedade comum, que têm vindo a demonstrar não ser as ideais, ou as mais apropriadas para resolver a Tragédia dos Baldios. Terminando esta análise, com a apresentação da visão conceptual que Law and Economics faz da Tragédia dos Baldios e da temática da apropriação, identificando-se como solução para a Tragédia dos Baldios, os Baldios Liberais e os Semi-Baldios.
This thesis will proceed to a critic analysis of the politics of the Common Resources Entitlement, being the object of analysis the common grounds. With this purpose, it will start by presenting a historic perspective of the problem of the grounds, reporting the first thoughts on the matter, highlighting the most important articles, its principal authors and their visions. Next, it is made a brief clarification of the concepts of Common Resources and Common Property: two completely different concepts, but easily confused, being important to differentiate before going through to the analysis of the problem itself. It will then follow the explanation of the problem that will be the basis for the analysis. The Tragedy of the Commons is the focus of the situation, and in this sense it has been made efforts to solve it. These solutions will also be target of appreciation and critic in the paper. It will also be presented the vantages and disadvantages of the three main solutions idealized for this problem, the private property, public property and common property, that have been shown not to be ideal or the most appropriate to solve the Tragedy of the Commons. Finally, with the presentation of the conceptual vision that Law and Economics has of the Tragedy of the Commons and the theme of appropriation, it will be identified as a solution for the Tragedy of the Commons, the Liberal Commons and the Semicommons.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11968
Designação: Mestrado Profissinalizante em Direito Jurídico-Empresarial
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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