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Título: A ideia de igualdade aplicada às políticas de imigração
Autor: Bueno, Vanessa Carmina
Orientador: Brito, Miguel Nogueira de
Palavras-chave: Política de imigração
Igualdade de tratamento
Integração
Discriminação
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 16-Jul-2013
Resumo: O presente trabalho terá por base a igualdade aplicada às políticas de imigração. Para tanto, nosso estudo encontrar-se-á estabelecido no princípio da igualdade como uma ideia de igualdade, no sentido jurídico necessário ao alcance do tratamento igualitário. Através de uma breve análise de sua evolução histórica, pretendemos identificar as influências sofridas após as principais transformações mundiais. Deste modo, trataremos as noções do conceito de igualdade na vertente formal e substancial, bem como os fundamentos das discriminações positivas. Além de abordar a igualdade no âmbito da justiça, procuramos identificar qual é a relação deste princípio para a justiça. Em seguida, analisaremos a igualdade no Direito Internacional, verificando qual é a ingerência deste princípio na aplicação dos principais instrumentos de proteção dos direitos humanos. Depois de uma breve introdução sobre o contexto do fenômeno migratório, pretendemos identificar quais são as medidas da União Europeia relativamente a este fenômeno e aos indíviduos que nele estão envolvidos. Nossa intenção é identificar a possibilidade de existir diferenciações de acesso por parte dos imigrantes a direitos condizentes a sua dignidade humana. Em seguida analisaremos como Portugal tem tratado a igualdade nas suas políticas de imigração, e os procedimentos utilizados para garantir a igualdade de tratamento entre seus cidadãos e os imigrantes. Faremos uma breve abordagem das políticas de discriminação positiva adotadas por Portugal e da aquisição da nacionalidade portuguesa pelo imigrante. Por último, indagaremos quais os benefícios do Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses no que respeita a igualdade de tratamento dos cidadãos brasileiros residentes em Portugal.
This work will be based on equality as applied to immigration policies. Therefore, our study will start from the principle of equality as an idea of equality in the legal sense, necessary to achieve equal treatment. Through a brief analysis of the principle’s historical evolution, we intend to identify the influences incurred after the main global transformations. Thus, we will address notions of the concept of equality in its formal and substantial aspects, as well as the foundations of positive discrimination. In addition to addressing equality in justice, we want to identify the importance of this principle for justice. We will analyze equality in international law, verifying the extent to which this principle interferes in the application of the main instruments of human rights protection. After a brief introduction about the context of migration, we intend to identify what measures the European Union has taken regarding this phenomenon as well as the individuals who are involved in it. Our intention is to identify the possibility of access differentiation towards immigrants regarding rights that are consistent with their human dignity. We will then consider how Portugal has treated equality in its immigration policies, and which procedures it has used to ensure equal treatment between its citizens and immigrants. We will also briefly address the positive discrimination policies adopted by Portugal and the acquisition of Portuguese nationality by immigrants. Finally, we will investigate into the benefits of the Equal Status Statute between Brazilian and Portuguese with hindsight to equal treatment of Brazilians citizens that are living in Portugal.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11985
Designação: Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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