Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/11999
Título: A liberdade de expressão
Outros títulos: o caso de Cabo Verde
Autor: Delgado, Mircéa Isidora Araújo
Orientador: Miranda, Jorge
Palavras-chave: Direitos fundamentais
História do direito
Independência Nacional
Liberdade de expressão
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 26-Set-2013
Resumo: No chamado “mundo ocidental” a liberdade de expressão é considerada um direito inerente à condição humana, encontrando-se positivado em vários ordenamentos jurídicos dos mais diversos Estados como um direito fundamental. No caso de Cabo Verde a liberdade de expressão, nas suas múltiplas vertentes, nem sempre foi entendida como um direito fundamental. Atravessando o período colonial, os quinze anos de partido único que se seguiram à proclamação da independência e finalmente o período democrático que sucedeu à abertura política, a liberdade de expressão ou a sua ausência acabou por determinar a ossatura dos vários regimes, sendo de realçar que nos períodos de transição houve espaços de liberdade que acabaram por marcar a história desse país.
In the so-called "western world" the freedom of expression is considered a right inherent to the human condition, grounded in several legal frameworks of the most diverse states as a fundamental right. In the case of Cape Verde freedom of expression in its multiple facets, was not always understood as a fundamental right. Crossing the colonial period the fifteen years of single party that followed the independence proclamation and finally the democratic period that succeeded the political openness, freedom of expression or its absence determine the bones of several regimes and to highlight that in transition periods there were freedom spaces that marked the history of this country.
URI: http://hdl.handle.net/10451/11999
Designação: Mestrado em Ciências Juridico-Forenses
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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