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Título: A responsabilidade das sociedades holding nas relações de domínio
Autor: Mira, Alexandre Cerqueira Mira
Orientador: Leitão, Maria Adelaide Teles Menezes Correia
Palavras-chave: Direito das sociedades comerciais
Grupo de sociedades
Holding
Deliberação social
Responsabilidade civil
Teses de mestrado - 2013
Data de Defesa: 18-Set-2013
Resumo: O presente estudo tem por objecto a integração das sociedades holding no ordenamento jurídico português. Subdividimos o termo “holding” em três classes: natureza, sentido amplo e sentido estrito. A holding, em sentido estrito, é um conceito inspirado na S.1159 do Companies Act 2006, que implica a possibilidade da sociedade dominante exercer a sua influência e direcção sobre a dominada através da detenção de participações sociais (em especial). Este “tipo” societário não é autónomo, pretendemos a sua integração no âmbito dos grupos de sociedades, enquanto sociedades detentoras de participações sociais, elemento fundamental na sua caracterização, ou a título exclusivo (holding pura), ou acessoriamente, tendo por objecto outras actividades comerciais ou industriais (holding mista). O DL 495/88 de 30 de Dezembro instituiu no ordenamento jurídico português um tipo de holding pura denominada Sociedade Gestora de Participações Sociais, cujo objecto é a detenção e gestão de participações sociais, estando limitada pelas normas gerais do CSC. As coligações societárias estão tipificadas no artigo 482º do CSC, prevendo as relações de domínio e domínio total. O primeiro caso irá englobar os grupos de facto e o segundo, os grupos de direito, o que terá repercussões na forma como a influência e a direcção se vão manifestar. Vamos analisar modalidades de regulação procurando verificar as suas vantagens e desvantagens. A regulação dos grupos levanta problemas ao nível dos mecanismos que devem ser empregues, principalmente porque nos grupos de facto não existe regulação expressa. Ajustava-se um normativo legal promotor de segurança jurídica que regulasse as relações de simples domínio, ou uma distribuição de prova mais favorável para o demandante.
This study intent’s to integrate de holding Companies, in the Portuguese jurisdiction. To make this conception valid, the term “holding” is divided, in three classes: by nature, ample sense, and strict sense. The Holding in the strict sense, is a concept inspired by the S. 1159 of the Companies Act 2006, which implies the possibility of the dominant company, by detaining shares, to control and influence another company that in result, will be its subsidiary. We are not dealing with an autonomous corporate model, we are looking for its integration in the groups of companies. The fundamental characteristic of these corporations is holding shares in other companies, which can be its exclusive purpose (Pure Holding), or can be an accessory to commercial or industrial activities (Mixed Holding). A pure holding has been implemented in the Portuguese jurisdiction, the SGPS, which contractual object only allows the management and detention of capital in other companies, ruled by the decree 495/88, of December 30th, and the Corporations Code (CSC). The coalition of companies in Portugal, have legal prevision in the article 482º, which includes the controlling company and the fully controlling company. The first type of coalition, included in the “de facto” groups, and the second in “contractual” groups, each group allows different levels of control. A two-tier system, presents problems, concerning the mechanisms of liability in the hands of the plaintiff, since there are no specific statutes in the “de facto” groups, we can only assume controlling influence by the Holding Company (the presumptions – article 486º CSC), it would be useful, a legal provision to regulate these groups, or a better distribution of the burden of proof.
URI: http://hdl.handle.net/10451/12001
Designação: Mestrado em Ciências Juridico-Forenses
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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