Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10451/12077
Título: A linguagem dos deveres na perspectiva dos direitos humanos
Autor: Maia, Luciana Figueiredo
Orientador: Alexandrino, José de Melo
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Direitos do homem
Deveres individuais
Direitos sociais
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 2014
Resumo: O tema impende uma análise dos deveres individuais e dos deveres do Estado em uma dialética internacional. O papel dos deveres humanos sob a perspectiva do direito internacional encontra algumas controvérsias, a começar do modo como as sociedades o enxergam. Sendo assim, partindo da ética e da religião até a recepção do conceito pelo direito moderno, tentamos estabelecer o modo como cada cultura influenciou o tema e organizou na forma de prescrições jurídicas. O tratamento do direito internacional dos direitos humanos, quanto a sua inclusão nos textos normativos, não encontra um campo pacífico, podendo ser dito que existe uma verdadeira linha de divisão entre a forma como são encarados perante as sociedades liberais do Ocidente e o modo africano. Sendo assim, imperioso se fez uma análise do contexto africano pré-colonial até a imersão no que a doutrina estrangeira chama de rights talk. Formalizando um diálogo com os deveres estatais, percebemos que o cumprimento de alguns deveres individuais é pressuposto de um retorno, na forma de prestação, por parte do Estado. Partindo de uma pretensa indivisibilidade dos direitos no plano dos direitos humanos, tentamos estabelecer que é possível um discurso de indivisibilidade dos deveres estatais, no sentido de romper com as antigas dicotomias entre deveres negativos como correlativos de direitos de liberdade e deveres positivos como correlativos de direitos sociais. O modelo tripartido de deveres estatais (deveres de proteção, respeito e realização) parece muito mais adequado e pode revestir a ação independentemente da natureza do direito em causa. Com relação ao dever de realizar, exploramos os conceitos de realização progressiva, obrigação de prover um mínimo, dissertamos acerca de monitoramento das ações estatais e observamos o caso indiano e sul africano com relação à justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais.
The theme leads with an analysis of individual duties and duties of State under an international dialectic. The role of human duties under the international law‟s perspective finds many controversies, from the way how a society perceives it. Thus, from the ethics and religion perspective until the reception of the concept by the modern law, we tried to establish the way how every culture had influenced the theme and proceeded an organization about the form of law provisions. The treatment by the human rights of international law, about its inclusions on the normative text does not find a pacific field, what makes right to affirm that there is a real division line between the way how the duties are perceived under liberal western societies and the African way. Thus, it was very important to compose an analysis on the pre-colonial African context until the immersion on the rights talk, as the foreign doctrine calls it. Formalizing a dialog with the duties of state, we realized that the fulfillment of some duties is presupposition of a return on the way of affirmative action by the State. From a pretense indivisibility of the rights, in a human rights law, we tried to establish that an indivisibility of duties of states discourse is possible, rupturing with the ancient dichotomies between negative duties as correlatives of rights and freedoms, and positive duties as correlatives of social rights. The trilogy of duties (duties of protect, respect and fulfill) seems to be very adequate and can fulfill the action independently of the right‟s nature. Regarding the duty of fulfill, we explored the concepts of progressive realization, minimum core obligation, disserted about an approach to monitoring the actions of state and observed the Indian and South African cases of justiciability of economics, social and cultural rights.
URI: http://hdl.handle.net/10451/12077
Designação: Mestrado em Direitos Fundamentais
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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