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Título: Soluções oferecidas pelo direito internacional no combate ao fenômeno da pirataria marítima
Autor: Tenti, Henrique Santos
Orientador: Banond, Isabel
Palavras-chave: Direito internacional
Pirataria marítima
Acordos
Jurisdição
ONU
Teses de mestrado - 2014
Data de Defesa: 26-Mai-2014
Resumo: Quando se pensa sobre a figura do pirata, a imagem que vem de volta à mente é a do capitão da perna de pau. Mas a pirataria marítima, ao contrário do que muitos de nós estamos acostumados a pensar não morreu com a invenção do motor de combustão, na verdade, se transformou. As áreas mais afectadas pelo fenómeno da pirataria são os do Chifre da África, ou seja, a Somália e ao norte do Oceano Índico as quais são áreas profundamente instáveis e igualmente pobres, por onde passam a maiorias dos navios comerciais em todo o mundo. O número de navios capturados em 2010 estima-se sejam uns 150, com prejuízos econômicos superiores a dez milhões de dólares. Mas esses números podem subir ainda se considerarmos que, em muitos casos, os ataques não são reportados pelas companhias de navegação, a fim de evitar complicações legais e aumentos nos custos de seguro. Para combater o aumento do fenômeno, em 2008, a União Europeia criou a ação naval comunitária, primeira em seu gênero na história. No entanto, as missões internacionais deste tipo são difíceis de coordenar e muitas vezes se vêem tendo que lidar com os obstáculos de natureza legal. Eles vão desde a incapacidade de continuar suas atividades de perseguição em águas internacionais para as águas territoriais, à necessidade de aprovação prévia para o embarque de navios de bandeira diferente daquela do navio abordado. Em alguns casos, se assiste, por incrivel que pareça, prisões em flagrante delito que terminam em solturas extremamente rápidas. O contraste de todas as operações criminosas não pode, portanto, ser uma violação do código de navegação e que, na ausência de tais acordos com as autoridades locais, em última análise, diminui as atividades de repressão à pirataria marítima.
When we think about the pirate figure, the image that comes back to mind is the captain's wooden leg. But maritime piracy, by the contrary to what many of us are not accustomed to thinking, didn’t died with the invention of the combustion engine, it changed. The most area affected by the phenomenon of piracy are the Horn of Africa and the northern Indian Ocean areas which are profoundly_unstable_and_equally_poor,through_which_most_commercial_vessels_worldwide. The number of ships captured in 2010 is estimated at an altitude of 50, with economic losses exceeding ten million dollars. But these numbers may rise even if we consider that, in many cases attacks are not reported by the shipping companies in order to avoid legal complications and increased costs of insurance. To combat the rise of the phenomenon in 2008, the European Union naval action created Community, the first of its kind in history. However, the international missions of this type are difficult to coordinate and often find themselves having to deal with the obstacles of a legal nature. They range from the inability to continue pursuit of its activities in international waters to the territorial waters, the need for approval prior to boarding ship flag different from-_the_ship_approached. In some cases, the act arrests ending in extremely fast releases. The contrast of all criminal operations can not therefore be a violation of the navigation code and that in the absence of such agreements with local authorities, ultimately reduces the activities of maritime piracy crackdown.
URI: http://hdl.handle.net/10451/12082
Designação: Mestrado em Direito Internacional
Aparece nas colecções:FD - Dissertações de Mestrado

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